Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre a criação do Departamento de Administração Tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, cria cargos, define atribuições e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 308/2022 de 21 de março de 2022 que dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Angico, a adquirir a título oneroso ou de doação, terrenos para construção de 02 (dois) Campos Society nos Povoados Serra Grande e Associação ACAN e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de Angico/TO, o Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Escolar “Bom de Bola, Bom na Escola”, destinado a promover a integração entre educação e esporte por meio de diretrizes orientadoras aplicáveis à escolinha de...
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Professor, em caráter temporário, em razão de excepcional interesse público, para suprir necessidade emergencial junto a Secretaria Municipal de Educação, na quantidade, cargo, carga horária e vencimento constantes do art. 2º da...
Cria no âmbito do Município de Angico/TO, o programa lavoura comunitária junto a Secretaria de Agricultura e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação da atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre aprovação do Parecer Favorável do Conselho referente à Emenda Parlamentar da Senadora Dorinha Seabra Resende destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre aprovação do Relatório Trimestral de Gestão do 4º(quarto) Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2025, aprovada em Reunião Ordinária do CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação de Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício do ano de 2025, em Reunião Ordinária do CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social-PMAS vigência 2026 a 2029, em Reunião Ordinária do CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) referente ao exercício de 2025 do município de Angico-TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, para o exercício de 2026 do Município de Angico - TO, e dá outras providências.
DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBRO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê da Aliança para primeira Infância do município de Angico-TO.
Regulamenta a Lei nº 337, de 21 de agosto de 2023, que institui o Programa Carteira Nacional de Habilitação - CNH Social e dá outras providências.
Concede licença para acompanhamento doença da pessoa da família.
Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Angico, que será realizada no dia 19 de Maio de 2026, em Angico- Tocantins, com o tema: “Brasil dos brasileiros e das brasileiras: SUS e Soberania - cuidar do povo é...
Concede licença para acompanhamento doença da pessoa da família.
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2026, nos termos da Instrução Normativa nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Nomear a Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades da 7ª Conferência Municipal de Saúde
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Angico CMS para a gestão 2025 a 2027
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Angico/TO.
Grupo de Trabalho para criação e implementação da Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem”-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Angico - TO.
Dispõe sobre a nomeação dos membros sujeitos participantes do movimento formativo prisme no município de Angico- TO no ano de 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Fórum Municipal de Educação do município de Angico-TO.
Dispõe sobre a nomeação dos membros CAMA comissão de monitoramento e avaliação e equipe técnica de monitoramento das metas e estratégia do plano municipal de educação do município de Angico-TO.
Dispõe sobre nomeação do cargo Comissionado do Fundo Municipal de Educação de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do Município de Angico–TO
Dispõe sobre nomeação do cargo Comissionado do Fundo Municipal de Educação de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Dispõe sobre designação da servidora na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Dispõe sobre exoneração do cargo Comissionado do Fundo Municipal de Educação de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA Biênio 2025/2027, em substituição a membro constante na portaria nº 20/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração do cargo Comissionado do Fundo Municipal de Educação de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências