Regulamenta a Lei 14.129/2021 - Lei do Governo Digital

Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública Municipal de Angico – TO

O Plano Anual de Educação de Angico – Tocantins representa um compromisso coletivo com a educação de qualidade e a formação integral dos cidadãos. Este documento sintetiza a visão, os objetivos e as estratégias que guiarão nossas ações este ano, refletindo as demandas e os anseios da comunidade educacional.

A Programação Anual de Saúde (PAS) da Secretaria Municipal de Saúde de Angico para o ano de 2025 contém as ações anuais que viabilizarão o atingimento dos objetivos e das metas do primeiro ano de vigência do Plano de Saúde 2022-2025. Estas ações anuais também possuem metas físicas e orçamentárias e indicadores...

Institui o Plano Plurianual do Município de Angico para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Angico a produção artesanal de farinha de mandioca e cachaça, enquanto expressão da agricultura de subsistência praticada por populações tradicionais, e dá outras providências

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Angico a produção artesanal de farinha de mandioca e cachaça, enquanto expressão da agricultura de subsistência praticada por populações tradicionais, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Município de Angico - TO, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICO AO SENHOR MARCUS MARCELO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 357, de 15 de abril de 2024 e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Assuntos Políticos, passando a ser denominada Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos e dá outras providências.

DISPOE SOBRE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE FRANÇA FILHO, DANDO SE O NOME DO MESMO COMO; CAVALGADA DA INTEGRAÇÃO FRANCISCO DE FRANÇA FILHO.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outra providências

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre aprovação do Relatório Trimestral de Gestão do 3º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores que laboram na sede da Prefeitura Municipal de Angico e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação do Relatório Trimestral de Gestão do 2º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre designação da servidora para exercer cargo no Fundo Municipal de Educação FME, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências

Dispõe sobre exoneração cargo comissionado do Fundo Municipal de Educação FME, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação do Parecer Favorável do Conselho referente à Emenda Parlamentar da PROFESSORA/SENADORA DORINHA SEABRA RESENDE e dá outras providências

Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Angico/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão do 1º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação dos Planos de Ação do Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social do ano de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão do 4º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação de Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social referente o ano de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências

Dispõe sobre exoneração do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Angico e dá outras providências

Dispõe sobre ponto facultativo na data que especifica e adota outras providências.

Impõe a proibição da venda de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro no local de realização da Festa da XXI Cavalgada de Angico/TO a ser realizada no dia 11 de maio de 2025.

Regulamenta a Lei Municipal n°369/2025 de 10 de Fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal