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Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 357, de 15 de abril de 2024 e dá outras providências.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Assuntos Políticos, passando a ser denominada Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos e dá outras providências.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPOE SOBRE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE FRANÇA FILHO, DANDO SE O NOME DO MESMO COMO; CAVALGADA DA INTEGRAÇÃO FRANCISCO DE FRANÇA FILHO.
Data: 24/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Data: 10/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outra providências
Data: 10/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação dos Planos de Ação do Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025 e dá outras providências.
Data: 19/03/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2025 e dá outras providências
Data: 27/02/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social do ano de 2025 e dá outras providências.
Data: 27/02/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão do 4º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Data: 27/02/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação da Reprogramação de Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social referente o ano de 2024 e dá outras providências
Data: 29/01/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre exoneração do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Angico e dá outras providências
Data: 29/01/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre ponto facultativo na data que especifica e adota outras providências.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Impõe a proibição da venda de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro no local de realização da Festa da XXI Cavalgada de Angico/TO a ser realizada no dia 11 de maio de 2025.
Data: 10/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta a Lei Municipal n°369/2025 de 10 de Fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
Data: 19/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde de Angico- CMS, a partir de 03 de Fevereiro de 2025 para a gestão 2025 a 2027.
Data: 12/03/2025 Secretaria Municipal de Saúde Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências.
Data: 06/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências
Data: 14/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 10/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação dos cargos de Comissionados do Fundo Municipal de Assistência Social Angico-TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre exoneração do cargo de Comissionado do Fundo Municipal de Assistência Social Angico-TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 31/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação dos cargos de Comissionados do Fundo Municipal de Assistência Social Angico-TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 01/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 02/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 03/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 03/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 03/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre exoneração do cargo de Comissionado da Prefeitura Municipal de Angico - TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 31/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação cargo comissionado do Fundo Municipal de Educação FME, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências
Data: 02/01/2025 Secretaria Municipal de Educação Publicado via Diário Oficial
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Fica suspenso atendimento ao público no âmbito da Administração Publica Municipal no período de 02 a 17 de Janeiro de 2025, sendo realizado somente serviços interno nas atividades administrativas do no município de Angico, Estado do Tocantins.
Data: 02/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Ficar nomeados a partir de 01 de Janeiro de 2025 cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Angico TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis...
Data: 01/01/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Ficar nomeados a partir de 01 de Janeiro de 2025 cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Educação, vinculado ao Fundo Municipal de Educação de Angico - TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie....
Data: 01/01/2025 Secretaria Municipal de Educação Publicado via Diário Oficial
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Altera a Comissão Especial Eleitoral para eleição suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Angico e dá outras providências.
Data: 15/04/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Ficar nomeados a partir de 01 de Janeiro de 2025 cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Angico - TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie....
Data: 01/01/2025 Secretaria Municipal de Saúde Publicado via Diário Oficial
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Institui Comissão Especial Eleitoral para Eleição Suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Angico e dá outras providências.
Data: 21/03/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social Publicado via Diário Oficial
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Ficar nomeados a partir de 01 de Janeiro de 2025, cargos comissionados com lotação nas Secretarias Municipais, vinculado a Prefeitura Municipal de Angico TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie.
Data: 01/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a nomeação” dos membros da Comissão Setorial de Avaliação do Processo democrático de escolha de diretores escolares dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, correspondente ao Biênio 2025 – 2027, que será realizada em todas as Unidades...
Data: 01/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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