Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do município de Angico/TO para o ano de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do município de Angico/TO para o ano de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa -CMPI para o ano de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Biênio 2023/2026, e dá outras providencias.
Redigimos o presente, com a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para análise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, a Medida Provisória n° 02/2026, de 19 de janeiro de 2026.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Angico TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
Institui o novo código tributário do Município de Angico-TO.
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal CTM
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Angico/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 236/2024 que dispõe sobre a Política Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA do município de Angico/TO, e dá outras providências.
Prorroga, até 30 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Angico aprovado por meio da Lei Municipal nº 241 de 22 de junho de 2015.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Angico para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Angico a produção artesanal de farinha de mandioca e cachaça, enquanto expressão da agricultura de subsistência praticada por populações tradicionais, e dá outras providências
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Angico a produção artesanal de farinha de mandioca e cachaça, enquanto expressão da agricultura de subsistência praticada por populações tradicionais, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Município de Angico - TO, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICO AO SENHOR MARCUS MARCELO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 357, de 15 de abril de 2024 e dá outras providências.
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Assuntos Políticos, passando a ser denominada Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos e dá outras providências.
DISPOE SOBRE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE FRANÇA FILHO, DANDO SE O NOME DO MESMO COMO; CAVALGADA DA INTEGRAÇÃO FRANCISCO DE FRANÇA FILHO.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outra providências
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovar por unanimidade, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2025, a Prestação de Contas do exercício de 2024, referente aos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Angico-TO, conforme as informações apresentadas relativas...
Aprovar, por unanimidade, na 102ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, realizada em 09 de Dezembro de 2025, o PLANO EXECUTIVO DO PROCAD-SUAS para execução no exercício de 2026, Conforme as informações apresentadas aos conselheiros e constantes no...
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Angico/TO, e...
Dispõe sobre nomeação do Secretario de Obras e Infraestrutura na forma da Lei Orgânica e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Relatório Trimestral de Gestão do 3º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores que laboram na sede da Prefeitura Municipal de Angico e dá outras providências