Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2025 (ano referência de 2025) e dá outras providências.

Institui a política de educação integral na rede municipal de ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados

Fica instituída a política municipal de alfabetização, que tratará do acompanhamento do ciclo de alfabetização, por meio da qual o município de angico...

Registro de preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no ramo de gerenciamento de operadora de cartão de crédito qu...

Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos de acordo com a necessidade do município de angico-to e da secretarias vinculadas...