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Credenciamento Homologada

PL 002/2026 — Processo Nº 354

Prefeitura Municipal

24 anexos Publicação: 11/03/2026

Valor Estimado

R$ 176.672,60

Certame

10/04/2026 07:30h

Modalidade

Credenciamento

Adjudicada

Sim

Objeto Proposto

Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada junto ao órgão de trânsito competente, para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Centro de Formação de Condutores – CFCS, conforme previsto no artigo 147 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à execução do Programa CHN Cidadã, destinado à formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 337/2023.

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