Prefeitura de Angico Publica Edital da PNAB para Fomento à Cultura

A Prefeitura de Angico, Tocantins, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos, tornou público o Edital 01/2025 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei nº 14.399/2022. O documento estabelece as diretrizes para o apoio a projetos culturais no município, consolidando-se como um instrumento fundamental para o incentivo à produção artística e a preservação da identidade cultural local.

INSCRIÇÕES E RECURSOS DISPONÍVEIS

O período de inscrições estará aberto de 09 a 23 de maio, contemplando projetos nas áreas de Linguagens Culturais. Serão selecionados 08 projetos culturais, com um aporte financeiro total de R$ 34.883,00. Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, sendo gerenciados pela Prefeitura de Angico em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos, responsável pela execução da PNAB em nível municipal.

IMPORTÂNCIA DA PNAB NO CONTEXTO CULTURAL

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como finalidade democratizar o acesso a recursos públicos e fortalecer a produção artística em âmbito nacional. No município de Angico, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para valorizar os agentes culturais, incentivando a economia criativa e proporcionando condições para o desenvolvimento sustentável do setor.

A Secretária da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos, Eliana Cássia, ressalta a relevância da PNAB no fortalecimento das expressões culturais locais:

"A cultura exerce papel essencial no desenvolvimento social e econômico de Angico. Este edital permitirá que artistas e produtores tenham acesso a recursos fundamentais para a realização de seus projetos, contribuindo para a preservação e expansão das manifestações culturais do município."

Além do fomento à produção artística, a PNAB promove impactos diretos na economia local, viabilizando novas oportunidades de trabalho para artistas, produtores e demais profissionais da área.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Os agentes culturais interessados devem acessar o edital oficial e preencher os formulários exigidos. Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos disponibiliza atendimento presencial na sede da Prefeitura de Angico, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00 horas.

Para garantir a transparência e organização do processo seletivo, os seguintes anexos estão disponíveis:

- Anexo II – Formulário de Inscrição

- Anexo IV – Termo de Execução Cultural

- Anexo V – Relatório de Execução do Objeto

- Anexo VI – Declaração para coletivos sem CNPJ

- Anexo VII – Declaração de Cotas (Negros, Pardos e Indígenas)

- Anexo VIII – Declaração de PCD

- Anexo IX – Formulário de Recurso

- Anexo X – Prazos

MOBILIZAÇÃO CULTURAL E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A Prefeitura de Angico reforça a importância do engajamento dos agentes culturais na PNAB, ressaltando que a participação ativa é essencial para garantir a ampliação do acesso a recursos e fortalecer a cultura local.

Os interessados devem atentar-se ao período de inscrições e às exigências do edital para assegurar a candidatura adequada de seus projetos.