Publicação #861

PREFEITURA DE ANGICO-TO

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGICO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente edital para divulgar o que segue:

1. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

1.1. Após análise pela Comissão Especial Eleitoral dos pedidos de registro de candidatura, segue relação dos candidatos inscritos que atenderam aos requisitos mínimos estabelecidos no Edital nº 01/2023, na Lei Municipal nº 330/2023 e na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

2. DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS:

3.1. Qualquer cidadão poderá impugnar, no prazo de 15/05/2023 a 20/05/2023, candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios.

3.2. A impugnação será direcionada a Comissão Especial Eleitoral, e enviada para o e-mail: cmdca.angico@hotmail.com.  

3.3. Segue Anexo ao presente edital o formulário padrão para formalização da impugnação.

Publique-se.

Angico/TO, 15 de maio de 2023.

MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO

Presidente do CMDCA

Portaria nº 08/2023, de 26/01/2023