Resolução: RESOLUÇÃO Nº 004/2023
PREFEITURA DE ANGICO-TO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGICO-TO
RESOLUÇÃO Nº 004/2023 de 26 de Janeiro de 2023
“Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA para o ano de 2023 do Município de Angico - TO, e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Angico-TO, na 66ª reunião ordinária, realizada no dia 25 de Janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 236/2014 de 16 de Outubro de 2014, e:
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO em que as reuniões ordinárias serão de acordo o cronograma aprovado em reunião pela plenária;
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO que esta Resolução deverá será ser regulamenta e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2023.
Art. 2º - As reuniões serão realizadas a cada 02 (dois) meses com início ás 08:00 horas, como segue na tabela em anexo.
Parágrafo Primeiro: Sempre que se fizer necessário, o CMDCA convocará os membros para reuniões extraordinárias de acordo á necessidade conforme o seu Regimento Interno.
Art. 3º - O CMDCA fará ampla divulgação das datas das reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.
Angico-TO, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Portaria nº 08/2023, de 26 de Janeiro de 2023
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