EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: DL IMAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 45.290.694/0001-87, com sede na Av. Paranaíba, nº 1337, Edifício Saúde, 1º Piso, Salas 01 e 02, Setor Central, Araguaína/TO, representada pelo Sr. DIEGO DE SOUSA SANTOS CASTRO.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente contrato a realização de exames de ultrassonografia nas dependências da Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto para atender o Fundo Municipal de Saúde de Angico, de acordo com as disposições da Dispensa de Licitação nº 04/2023, conforme tabela abaixo:

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS

2.1- O valor global deste Contrato, levando em consideração os preços cotados na proposta comercial da CONTRATADA, é de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais) divididos em 630 (seiscentos e trinta) exames no valor de R$ 90,00 (noventa reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS

3.1-.  O prazo para início dos serviços é imediatamente após a assinatura do presente contrato, sendo de cumprimento de trato sucessivo.

CLAUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL

4.1- A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação n° 04/2023, procedido com fundamento na Lei n. 14.133/2021.

CLAUSULA SETIMA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1.  A vigência do presente será de 11 (onze) meses, contados da assinatura até 31/12/2023, podendo, justificadamente, ser prorrogada até o máximo permitido em lei.

CLAUSULA DÉCIMA - DA DESPESA

10.1- Todas as despesas decorrentes deste Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 04/2023, correrão por conta de recursos alocados na seguinte dotação orçamentária:

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO

11.1- A CONTRATADA apresentará, nota fiscal/fatura relativa ao serviço prestado, para fins de liquidação e pagamento.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇAO AO ATO CONVOCATÓRIO DO CERTAME E DA PROPOSTA DA CONTRATADA

16.1. Este Contrato se vincula aos termos da Dispensa de Licitação nº 04/2023.

Angico/TO, 01 de fevereiro de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERGIO MIRANDA LIMA - GESTOR