EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrita no CNPJ: 06.073.608/0001-22, com sede na Rua Nova, neste ato representado pela Gestora a senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, residente, nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: V.R ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.506.427/0001-06, com sede na Rua Antônio Patrício, SN, Centro, Angico/TO, representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 19/2022 nos termos conforme a Cláusula nº 5.4.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula III (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal n° 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 06 de janeiro de 2023. 

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO