Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
20/12/2022
Edição do Diário Oficial
Nº 190
Origem
Diário Oficial
PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 22/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº22/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 787/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: HM COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.981.531/0001-73, com sede na Rua do Jaú, nº 127, Brasília Teimosa, Recife/PE, CEP: 51010165, neste ato representada por seu Administrador/Titular, o Sr. HENRIQUE HUMBERTO MACHADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 22/2022, nos termos da sua cláusula sexta, em CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 29010.000024/2022, tendo a empresa contratada se sagrado vencedora dos seguintes itens:
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FARMÁCIA BÁSICA |
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ORDEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UND |
QTDE |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
|
28 |
Fenitoína 50 mg/mL cx/100 amp. |
Cx |
1 |
R$ 275,00 |
R$ 275,00 |
|
33 |
Haloperidol 5mg cx/200cpr |
Cx |
5 |
R$ 62,00 |
R$ 310,00 |
|
34 |
Ibuprofeno 50 mg/mL 30ml |
Fr |
200 |
R$ 2,40 |
R$ 480,00 |
|
37 |
Permetrina 50 mg/mL 60ml |
Cx |
20 |
R$ 3,64 |
R$ 72,80 |
|
38 |
Succinato de metoprolol 50 mg cx/30cpr |
Cx |
7 |
R$ 28,00 |
R$ 196,00 |
|
54 |
SINVASTATINA 40MG CX/500CPR |
CX |
2 |
R$ 79,00 |
R$ 158,00 |
|
55 |
SULFAMET+TRIMET 40+8MG/ML 100ML |
FRC |
100 |
R$ 8,00 |
R$ 800,00 |
|
67 |
CEFTRIAXONA INJ 1G cx/50 amp |
Cx |
10 |
R$ 290,00 |
R$ 2.900,00 |
|
101 |
SAIS REIDRATANTE ENV 27,9G cx/50unid |
CX |
4 |
R$ 39,99 |
R$ 159,96 |
|
107 |
SULFATO FERROSO 25MG 100ML |
FR |
30 |
R$ 5,74 |
R$ 172,20 |
|
|
VALOR TOTAL |
R$ 5.523,96 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1- Fica alterada a Cláusula sexta (DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E VIGÊNCIA DO CONTRATO), devido ao convenio não ter sido liberado para o município passando a ser a data final para entrega de mercadoria até 31/12/2023.
2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.
Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO
SERGIO MIRANDA LIMA
GESTOR MUNICIPAL
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