Publicação #614

PREFEITURA DE ANGICO-TO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 04/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 86/2021, PREGÃO PRESENCIAL 01/2021

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, inscrito no CNPJ/MF: 13.901.867/0001-60, com sede na Rua Quadra de Esportes s/n, centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pela gestora senhora DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.

CONTRATADO: A Empresa: J. O.S. DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/CPF 22.414.195/0001-59, com sede na Rua do Comercio, n° 575, Sala –A, CEP: 77.905-00, Centro, Angico Tocantins, representado neste ato pelo empresário senhor JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Segundo Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência com objetivo de continuar com o objeto licitado sendo Locação de 01 (um) veículo tipo van Sprinterm, com capacidade mínima para 15 (quinze) pessoas destinado atender as demandas do CRÁS-Centro de Referência de Assistência Social, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Angico/TO. Combustível por conta da contratante, demais manutenções e motorista por conta da contratada, firmado entre as partes com base no artigo 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO CONTRATUAL – Este Termo Aditivo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses com o início dia 01 de Janeiro de 2023 a 31 de dezembro  de 2023,  podendo ser prorrogado, se assim for do interesse de ambas as partes, mediante a formalização de Termo Aditivo, sem que qualquer uma das partes possa requerer qualquer vinculação, subordinação, solidariedade ou subsidiariedade entre si.                                                                                                                                                                                                                    CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Sendo pago conforme recuso previsto na dotação orçamentaria.

VALOR TOTAL DE R$: 76.680,00 (setenta e seis mil seiscentos e oitenta reais), parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais)

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços, não alterado no presente instrumento jurídico.

Prefeitura Municipal de Angico – TO, 13 de dezembro de 2022.

Deusivan Sousa dos Santos Oliveira

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social