Resolução: RESOLUÇÃO Nº 012/2022 de 11 de Novembro de 2022
PREFEITURA DE ANGICO-TO
RESOLUÇÃO Nº 012/2022 de 11 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão Trimestral do Fundo Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária do CMAS do Município de Angico - TO, e dá outras providências.''
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Angico-TO, na 78ª reunião ordinária, realizada no dia 10 de Novembro de 2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 188/2011 de 29 de Março de 2011, e:
CONSIDERANDO, que deve ser feito Resolução do CMAS para regulamentar a aprovação do referido Relatório;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2022, em reunião ordinária realizada no dia 10 de Novembro de 2022.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - fará ampla divulgação da aprovação do Relatório de Gestão Trimestral do Fundo Municipal de Assistência Social deste município. Referente os meses citados no Art. 2º desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Angico-TO, aos 11 dias do mês de Novembro de 2022.
MÔNICA SANTANA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Mun. de Assist. Social
Portaria nº 13/2022, de 09 de maio de 2022
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