Resolução: RESOLUÇÃO Nº 002/2022 de 31 de Outubro de 2022
PREFEITURA DE ANGICO-TO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ANGICO-TO
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 de 31 de Outubro de 2022
“Dispõe sobre aprovação da Reestruturação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, do Município de Angico-TO, na 31ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de Outubro de 2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 314 de 14 de Junho de 2022, e:
CONSIDERANDO, que deve ser feito Resolução do CMI para regulamentar a aprovação da reestruturação deste Regimento;
CONSIDERANDO – que no Art. 23º, parágrafo único está escrito que o Regimento Interno aprovado pelos membros do Conselho deverá ser feito uma Resolução de aprovação do mesmo e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal do idoso, em reunião ordinária realizada no dia 27 de Outubro de 2022.
Art. 2º - O Conselho Municipal do Idoso - CMI - fará ampla divulgação da aprovação deste Regimento Interno conforme estabelecido no próprio regimento.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.
Angico-TO, aos 31 dias do mês de Outubro de 2022.
Maria Luiza de Souza
Presidente do Conselho Mun. do Idoso
Portaria nº 23/2021, de 24 de maio de 2021
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
