Publicação #426

PREFEITURA DE ANGICO-TO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 721/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portador do CPF sob nº 005.927.711-48, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: A empresa J. O. S. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comercio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 888.718.271-04 e RG n° 209.837 SSP-TO, fone para contato (63) 99912-0825, e-mail: joseorleansoliveira76@gmail.com. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

1.1 O presente contrato decorre da adjudicação na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo protocolado nesta Secretaria de Assistência Social de Angico/TO, TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1- Contratação de empresa especializada no ramo, para construção do Prédio da Secretaria de Assistência Social vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Angico/TO, através do Recurso de Emenda Especial.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E PRORROGAÇÃO

1. O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2022.

1. Os serviços contratados deverão ser concluídos dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇOS E PAGAMENTOS.

1. Pelos serviços contratados e efetivamente executados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços constantes de sua proposta, no valor total de R$ 190.284,39 (cento e noventa mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO DE RECURSOS

7.1 As despesas com a presente prestação de serviços correrão à conta da dotação orçamentária consignada no projeto/atividade:

Angico/TO, 02 de agosto de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - GESTORA