EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°908/2022

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°908/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e 

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n° 10/2022, Processo Administrativo n°908/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor. 

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa ADEVALDO SOBREIRA LIMA 49847872104 inscrita no CNPJ n° 37.754.597/0001-70, endereçada na Rua 10 Ana Moreira, s/n; CEP n° 77.903-000 Centro Luzinópolis/TO, representado neste ato por Adevaldo Sobreira Lima, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n°49847872104.Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 39.458,82 (Trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos)

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.14.10.302.0210.1.049 – aquisição – ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 materiais permanentes;

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos  14 de julho de 2022.

SÉRGIO MIRANDA LIMA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE