Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
08/08/2022
Edição do Diário Oficial
Nº 172
Origem
Diário Oficial
fabricação de móveis planejados para a Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 10/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°908/2022
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF sob nº 023.172.661-97, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: ADEVALDO SOBREIRA LIMA 49847872104, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.754.597/0001-70, com sede na Rua Ana Moreira, nº SN, Centro, Luzinópolis/TO, neste ato representada pelo Sr. Adevaldo Sobreira Lima, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 498.478.721-04.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem como objeto: a fabricação de móveis planejados para a Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, através de saldo reprogramado dos recursos do Ministério da Saúde, através da proposta n. º 11271.018000/1210-06 conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
UN |
Qt. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Mesas em L 140X140 com armário |
7 |
UN |
R$ 1.651,67 |
R$ 11.561,69 |
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2 |
Macas 2.00X0,75 com estofado |
2 |
UN |
R$ 2.205,00 |
R$ 4.410,00 |
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3 |
Mesa L 2.20X1.85 com Armário |
1 |
UN |
R$ 2.587,33 |
R$ 2.587,33 |
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4 |
Armário parede 2.00X0,75 com portas |
2 |
UN |
R$ 1.425,00 |
R$ 2.850,00 |
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5 |
Armário para impressora 075X060 |
4 |
UN |
R$ 405,00 |
R$ 1.620,00 |
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6 |
Armário para pia 2.00 X0,85 com portas |
1 |
UN |
R$ 1.531,25 |
R$ 1.531,25 |
|
7 |
Armário Torre 210X110 com portas |
1 |
UN |
R$ 2.178,00 |
R$ 2.178,00 |
|
8 |
Armário parede 150X0,75 com portas |
1 |
UN |
R$ 1.012,50 |
R$ 1.012,50 |
|
9 |
Armário para pia 1.50X0,85 com portas |
1 |
UN |
R$ 1.147,50 |
R$ 1.147,50 |
|
10 |
Armário parede em L 1.40X1.40 sem portas |
1 |
UN |
R$ 981,35 |
R$ 981,35 |
|
11 |
Armário Torre 200X0,80 com portas |
1 |
UN |
R$ 1.441,00 |
R$ 1.441,00 |
|
12 |
Mesa L 0,90X1,60 com gavetas |
1 |
UN |
R$ 1.425,00 |
R$ 1.425,00 |
|
13 |
Ninchos 60X30 |
10 |
UN |
R$ 92,00 |
R$ 920,00 |
|
14 |
Armário parede L 230X0,75 |
1 |
UN |
R$ 1.560,00 |
R$ 1.560,00 |
|
15 |
Armário para pia 0,94X0,68 |
1 |
UN |
R$ 465,00 |
R$ 465,00 |
|
16 |
Pupito - Tribuna |
1 |
UN |
R$ 925,00 |
R$ 925,00 |
|
17 |
Painel Ripado Recepção 2.70 X 2.30 |
1 |
UN |
R$ 1.887,20 |
R$ 1.887,20 |
|
18 |
Reforma do balcão da recepção |
1 |
UN |
R$ 956,00 |
R$ 956,00 |
|
VALOR TOTAL |
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R$ 39.458,82 |
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CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL
2.1- O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 39.458,82 (Trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
2.2 O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega do objeto, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO:
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Órgão |
Unidade |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Ficha |
Fonte |
|
13 |
14 |
10.302.0210.1.049– Aquisição de mobiliário e materiais permanentes
|
4.4.90.52 |
00293 |
1.601.0000.00000
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CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até vinte (vinte) dias após a entrega do objeto.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2022.
Angico/TO, 02 de agosto de 2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO
SERGIO MIRANDA LIMA
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