AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n°03/2022, Processo Administrativo n°287/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa F. A. R COELHO E CIA LTDA inscrita no CNPJ: 06.090.619/0001-10, endereçada na Av. Nossa Senhora de Fatima nº1561, Fone: (63)34714051, Centro, CEP:77.900-000 Cidade de Tocantinópolis/TO, representado neste ato por Francisco de Assis Ribeiro Coelho, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 623.810.671-91 e RG n° 84695 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe de R$ 53.913,69 (Cinquenta e três mil, novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA:12.18.12.361.0403.2.024 - Manutenção da Secretaria de Educação; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; material de consumo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos  23 de fevereiro  de 2022.

HELIOCLÉZIO SOARES DE ALMEIDA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO