AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n° 07/2022, Processo Administrativo n°314/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa G.B CALÇADOS ME inscrita no CNPJ n° 19.546.994/0001-74, endereçada na Av. João Batista, Sala: 01; Centro, Centro, CEP:77890-000 Cidade de Ananás/TO, representado neste ato por Gilvan Balbino Calçados, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 783.376.581-34 e RG n° 100239 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) dividido em 10 parcelas fixas de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.14.10.301.0210.2.060 SECRETARIA DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; Outros serviços de pessoa jurídica.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 

Angico/TO, aos  25 de de fevereiro de 2022

SÉRGIO MIRANDA LIMA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE