AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação n°10/2022, Processo Administrativo n°313/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa G.B CALÇADOS ME inscrita no CNPJ n° 19.546.994/0001-74, endereçada na Av. João Batista, Sala: 01; Centro, Centro, CEP:77890-000 Cidade de Ananás/TO, representado neste ato por Gilvan Balbino Calçados, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 783.376.581-34 e RG n° 100239 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) dividido em 10 parcelas fixas de R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais).

UNIDADE ORCAMENTARIA: 10.08.04.122.0052.2.009 - Manutenção da secretaria de Administração – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; Outros serviços de pessoa jurídica.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos 28 de fevereiro de 2022. 

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL