PLANO DE AÇÃO ANUAL 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS JANEIRO / 2026

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA n° 14, de 25 de Abril de 2025

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

APRESENTAÇÃO

O Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social - PTCMAS é um elemento estratégico para implementação de ações sistemáticas e continuadas. Para tanto, neste contesto de construção do PCMAS, a participação e o fortalecimento dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social é requisito indispensável, até porque cabe a eles a fiscalização/aprovação do PMAS e o acompanhamento sistemático de sua execução e aplicação financeira. Assim sendo, no processo de discursão e deliberação do PMAS o conselho pode colaborar, ainda, com propostas e sugestões com objetivo de aperfeiçoa- lo. Contudo, toda e qualquer proposta para elaboração do plano deve considerar a diversidade regional e local.

Os conselhos são canais efetivos de participação e também uma forma democrática de controle social, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. Portanto é importante que os conselhos exerçam seu papel de fortalecimento na participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Contudo o plano de trabalho trata-se das ações a ser executada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes vigentes e norteadores A Política Nacional de Assistência Social-PNAS, LOAS, NOB/SUAS, NOB/RH, Regimento Interno do CMAS no município. Apresenta-se um cronograma contendo os objetivos e metas, bem como estipular prazo para execução dos pleitos debatidos nas plenárias ordinárias do CMAS.

JUSTIFICATIVA

O Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Angico-TO, foi elaborado por meio de um planejamento que demanda diagnóstico, estudo e comprometimento de seus envolvidos e norteia as ações e direciona caminhos para alcançar objetivos e metas ao qual se propõe.

INTRODUÇÃO

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS

E SUAS ATRIBUIÇÕES

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Angico, Estado do Tocantins, instituído pela Lei Municipal n^o. 051/95 de 24 de Novembro de 1995, alterada pela lei n^o 188/2011 de 29 de Março de 2011 e a Lei Federal 8.742/1993 alterada pela Lei n^º. 12.435 de 2011 (Lei Orgânica da Assistência Social), doravante denominado CMAS, é órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social do Município de Angico-TO, e está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou seu equivalente, de composição paritária entre Governo e sociedade Civil de caráter Permanente, lhe competindo enquanto órgão:São Competências dos Conselheiros:

• Participar de todas as reuniões do Conselho, devendo manifestar-se a respeito de matérias em discussão e participar das comissões ou grupos de trabalho para o qual for designado;
• Solicitar a convocação de reuniões extraordinárias na forma estabelecida pelo presente Regimento;

Desempenhar, com qualidade e responsabilidade, o cargo para o qual foi eleito ou designado;

• Sugerir alterações no regimento interno;
• Apresentar proposições sobre assuntos de interesse da Assistência Social, fiscalizando sua execução;
• Votar e ser votado para os cargos do Conselho;
• Exercer atribuições no âmbito de sua competência ou outras designadas pelo Plenário;
• Participar de eventos de capacitação e aperfeiçoamento na área de Assistência Social.
• Cumprir e fazer cumprir o presente Regimento interno, bem como a legislação Vigente;
• Ser interlocutor das matérias tratadas no conselho, mantendo informado o seu suplente e o segmento que representa sobre os atos e deliberações do CMAS;

DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO

O município de Angico está localizado na mesorregião ocidental do Tocantins, integrando a 3ª Região Administrativa do Estado, na Amazônia Tocantinense. Angico tem uma área de 439 km² de extensão territorial, localizado ao Norte do Estado. Sua sede municipal tem como coordenadas geográficas 6°22’30” de latitude Sul e 47°52’30” de longitude Oeste; e sua altitude média é de 209m, acima do nível do mar. Distante da capital Palmas 512 km. Limita-se ao Norte com o município de Nazaré, ao Sul com o município de Darcinópolis e Santa Terezinha do Tocantins e ao Leste com o município de Nazaré e ao Oeste com os municípios de Ananás e Riachinho. Sua população é de 2.876 habitantes, sendo que habitantes estes da zona urbana e rural.

O clima predominante no município é o tropical sub - úmido ou estacionalmente seco. A máxima de temperatura acontece durante o período seco, nos meses de julho e agosto e podem atingir 39°c. O relevo do município é suave e ondulado, predominando altitudes abaixo de 200m, salpicadas por serras de baixas altitudes, que fazem parte do divisor de águas dos rios Araguaia e Tocantins. Angico possui uma vegetação de predominância do cerrado, com cerca de 60%, e matas de cocais formadas principalmente de babaçu com 10%, completando a vegetação nativa aparecem as matas de transição com 30% da área total.

A hidrografia municipal está caracterizada pela presença de diversos rios e ribeirões, como os ribeirões Manga, Angico, Mato Redondo, Faca, por enquanto, Canoas, Tabocas, Piranha, Serra Grande e Canto Bom. Apesar de o município dispor de uma diversidade de córregos, inclusive com belas cachoeiras, propiciando lazer e turismo, a maioria deles praticamente desapareceram as matas ciliares, onde o assoreamento é visível logo nas proximidades da cidade.

 ONTEXTO MUNICIPAL

Angico (do Tupi: “se refere a várias árvores de madeira dura e resistente”) é um município brasileiro do estado do Tocantins. Localiza-se no interior do estado do Tocantins, região Norte do brasil. A uma latitude 06°23′16″ sul e a uma longitude 47°51′44″ oeste, na região geográfica intermediária de Araguaína e na regi ão imediata de Araguaína, ocupando uma área de 447,549 km², a uma altitude de 271 metros. De acordo com o IBGE em 2024, sua população estimada é de 2.876 habitantes.

O último Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Angico-TO, calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro, utilizando dados do IBGE, é referente ao Censo de 2010.  E o valor do IDHM de Angico-TO, era de 0,684. 

PÚBLICO ALVO

Usuários do SUAS que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social que serão acompanhados, beneficiados e fiscalizados, com a execução das ações do Plano Municipal do Conselho de Assistência Social – PMCAS.

OBJETIVO GERAL:

• Viabilizar/ acompanhar de forma ampla e abrangente a execução da politica de Assistência Social no âmbito municipal; em pequeno, médio e longo prazo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Identificar as necessidades encontradas no diagnóstico do município e as relacionadas na análise da rede sócio assistencial, ou seja, são resultados a serem alcançados de acordo com as demandas identificadas e as metas propostas no PMCAS.
• Acompanhar /fiscalizar a execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais em âmbito municipal.
• Monitorar e avaliar os serviços
• Acompanhar e deliberar sobre a execução financeira

RESULTADOS E IMPACTOS E ESPERADOS

Os resultados e impactos esperados, dar a forma concreta em que se espera alcançar os objetivos específicos. Para tanto, deve existir uma correspondência estreita /alinhada entre os membros do Conselho, incluindo sua forma de expressão/comunicação. Devem ser identificados os indicadores (quantitativos ou qualitativos) que se utilizarão para esta mediação/ação junto ao CMAS.

AÇÕES E METAS DO PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2026

Recursos: Computador/Compartilhado; Data show/Compartilhado; Materiais pedagógicos/Chamex dentre outros

Sala de reuniões/Compartilhada; Lanche para os participantes