EXTRATO DO CONTRATO Nº08/2021

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MED TERRA ENGENHARIA AGRIMENSURA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.986.222/0001-72, com sede na Rua 13 de Maio, nº 521, Centro, Paraíso do Tocantins/TO, representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio ANTONIO NOGUEIRA FILHO portador (a) da Cédula de Identidade n°.952.516 SSP/GO e CPF sob n° 161.166.748.471-00, doravante denominada apenas CONTRATADA têm, entre si justo e avançado, e celebram, por força do presente Instrumento de Contrato de prestação de serviços de Obras e Engenharia para construção de estrutura de recreação e apoio para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do município de Angico/TO, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social, localizado na Rua do Comércio, Centro, Angico/TO, regime de empreitada por preço global, de conformidade com o disposto na Lei 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO:  Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Execução de Serviços referentes à construção de estrutura de recreação e apoio para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do município de Angico/TO, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social, localizado na Rua do Comércio, Centro, Angico/TO, conforme especificações constantes do termo de referência e seus anexos: memorial/especificações técnicas, Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, e demais condições constantes da Dispensa de Licitação nº 05/2021. O regime de execução do presente contrato é de empreitada por Preço Global.

PAGAMENTO: Os serviços custarão à CONTRATANTE, R$ 58.365,01 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e um centavo), que serão pagos à CONTRATADA de acordo com os serviços executados baseado em medições mensais e cronograma físico-financeiro, contados a partir da apresentação das faturas correspondentes, devidamente atestadas, concluído o processo próprio para a solução de débitos de responsabilidade da CONTRATANTE.

Angico/TO, aos 18 dias do mês de junho de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - GESTORA