EXTRATO DO CONTRATO 12/2021

EXTRATO DO CONTRATO  Nº12/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que entre si fazem parte, de um lado a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, CONTRATANTE, e do outro lado à empresa J. O. S DE OLIVEIR A- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.414.195/0001-59, sediada na Rua do Comércio, nº 575, Sala A, Centro, Angico/TO. Regime de empreitada por preço global, de conformidade com o disposto na Lei 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo em construção civil para reforma parcial da melhoria da Escola Municipal Luiz Ramos dos Santos do município de Angico/TO, vinculado ao Fundo Municipal de Educação localizado na Rua Joao Jose de Sousa, Centro, Angico/TO, conforme especificações constantes do termo de referência e seus anexos: memorial/especificações técnicas, Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos, e demais condições constantes da Dispensa de Licitação nº 07/2021.

 PAGAMENTO: Os serviços custarão à CONTRATANTE, Valor total estimado é de R$ 99.774,85 (Noventa e nove mil e setecentos e sessenta quatro reais e oitenta centavos), com base legal no projeto anexo da solicitação conforme conta nos autos deste processo, que serão pagos à CONTRATADA de acordo com os serviços executados baseado em medições mensais e cronograma físico-financeiro, contados a partir da apresentação das faturas correspondentes, devidamente atestadas, concluído o processo próprio para a solução de débitos de responsabilidade da CONTRATANTE.

Angico/TO, aos 05 dias do mês de Julho de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

 HELIOCLEZIO SOARES DE ALMEIDA - GESTOR