Resolução: RESOLUÇÃO /016-2025/CMDCA
PREFEITURA DE ANGICO-TO
RESOLUÇÃO Nº 016/2025 de 15 de Abril de 2025
“Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do FIA para o ano de 2025 do Município de Angico - TO, e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Angico-TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 236/2014 de 16 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO em que as reuniões ordinárias serão de acordo o cronograma aprovado em reunião pela plenária;
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO que esta Resolução deverá será ser regulamenta e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, na 75ª (septuagésima quinta) Reunião Ordinária realizada no dia 10 de Abril de 2025, o PLANO DE AÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PARA O ANO DE 2025, conforme apresentado aos membros do Conselho Municipal.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, fará ampla divulgação da aprovação do PLANO DE AÇÃO DO FIA, PARA O ANO DE 2025.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Angico-TO, aos 15 dias do mês de Abril de 2025.
MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Portaria nº 29/2023, de 16 de Agosto de 2023
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