Publicação #1539

PREFEITURA DE ANGICO-TO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: FRANCISCO DE FRANÇA NAPOLEÃO NETO, brasileiro, médico veterinário, inscrito no CRMV/TO sob o nº 00335, residente e domiciliado na Rua Nova, 145, Centro, Angico/TO.

OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos do CONTRATADO à CONTRATANTE, na qualidade de Responsável Técnico, sem vínculo empregatício, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento para atender o Programa de Endemias, Laboratório Canino, Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal-SIM do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO.

Valor do presente contrato será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 (mil e oitocentos reais) cada.

PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente Contrato terá início de vigência a partir de sua assinatura até 31/12/2025, podendo ser automaticamente prorrogado, se não houver manifestação das partes interessadas neste contrato.

Dotação orçamentária: 13.14.10.304.0210.2.065 Manutenção vigilância sanitária;

Angico/TO, 11 de março de 2025.

FUNDO MUNICÍPIAL DE SAÚDE DE ANGICO

CNPJ Nº 11.271.018/0001-44

SÉRGIO MIRANDA LIMA - GESTOR