EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2024. PREGÃO ELETRONICO 06/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2024

Errata referente ao excesso de informações de valores, erro de digitação, considerando correto as informações de valores descrita abaixo;

CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPIO SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO.

CONTRATADO:  ESPAÇO SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.667.523/0001-90, com sede Rua do Comercio nº 575, Centro, Angico/TO, representada pelo Sr. EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, empresária, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação serviços de 02 (dois) dentistas, 01 (um) para atender na Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto na cidade de Angico e 01 (um) para atender na Unidade Básica   de Saúde José de Oliveira no Povoado Tamboril, pertencendo ao Fundo Municipal de Saúde de Angico /TO. De acordo com as disposições Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando-se por mais um ano. Mantendo o mesmo mensal valor do contrato originário. Valor global R$: 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais), parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). 

CLAUSULA SEGUNDA – PRAZO

2.1- Sua Vigência será a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário ora aditivado. 

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:

4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 13.14.10.301.0210.2.059 Ações de atenção básica de saúde bucal

CLÁUSULA QUINTA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade que trata o objeto, nos termos da lei 14.133/2021.

Assinatura do termo:19/11/2024

Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SÉRGIO MIRANDA LIMA