EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025, CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1481/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: SANTOS & LUZ, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.963.667/0001-83, com sede na Rua do Comércio, nº 575, Sala B, Centro, Angico/TO, representada pela Sra. MARIA DO CARMO DA LUZ, brasileira.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional da saúde, cuja especificação encontra-se na Cláusula Segunda deste instrumento.

DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MÉDICO CLÍNICO GERAL

Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços profissionais de médico clínico geral, com registro no CRM para atender o Programa Saúde na Família na Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto, com carga horaria de 40 horas semanais para atender o Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO pelo período de 12 meses.

VALOR TOTAL: R$ 227.880,00 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais), distribuídas, mensalmente, em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 18.990,00 (dezoito mil novecentos e noventa reais) a serem pagas até o 10º dia do mês subsequente.

Dotação orçamentária própria: Fundo Municipal de Saúde: 13.14.10.302.0210.2.063- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 13.14.10.301.0210.2.057- Ações de Atenção Básica da Saúde – PSF;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2025.

DA PUBLICAÇÃO

Este contrato deverá ser publicado nos meios oficiais da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua assinatura.

Angico/TO, 20 de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICÍPIAL DE SAÚDE DE ANGICO

CNPJ Nº 11.271.018/0001-44

SÉRGIO MIRANDA LIMA - GESTOR