Decreto: DECRETO Nº15/2025/PMA, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE COMISSIONADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO –TO
PREFEITURA DE ANGICO-TO
DECRETO Nº15/2025/PMA
Angico – TO, 01 de Janeiro de 2025.
“Dispõe sobre nomeação dos cargos de Comissionados do Fundo Municipal de Saúde de Angico –TO na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.
CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficar nomeados a partir de 01 de Janeiro de 2025 cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Angico - TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie.
ART. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 dias do mês de Janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO
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