Publicação #1400

PREFEITURA DE ANGICO-TO

EXTRATO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOº 003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO  SRP N° 023/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1484/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICO/TO, que entre si fazem parte, de um lado o MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na avenida perimetral, CEP 77905-000, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, servidor público municipal.

DETENTORA DA ATA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50, com sede Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº. 839, Centro, Rio Verde – GO, CEP: 75.901-260. Telefones/fax para contatos: (64) 2101-5500. e-mail: licitacoes@volus.com, www.volus.com. Cargo/Função ocupada: Diretor Administrativo, doravante denominada CONTRATADA nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1 DO OBJETO

Selecionar a melhor proposta de preço, melhor condição de pagamento para Registro de preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no ramo de gerenciamento de operadora de cartão de crédito que apresentar a menor taxa administrativa, visando a aquisição de combustível, sendo gasolina comum ou aditivada e óleo s-10 destinada a abastecer a frota de veículos pertencente ao Fundo Municipal de saúde de Angico/To pelo período de 12 (doze) meses.

• A presente Ata tem por objeto o registro de preços, especificado (s) no (s) item (ns) do Termo de Referência, anexo II do edital do Pregão eletrônico nº. 023/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado , as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item , fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

1. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

DAS ESPECIFICAÇÕES DE COMPRA/SERVIÇOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO – TO.

3 CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

3.3.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade da ÁREA REQUISITANTE, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

4 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1- A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da prefeitura de Angico/TO:

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO A SAÚDE

13.14.10.302.0210.2.063 -Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

13.14.10.301.0210.2.058 – Programa Piso de Atenção Básica - PAB

13.14.10.301.0210.2.102- Incremento PAB – Atenção Básica

13.14.10.301.0210.2.060 – Gestão do SUS no âmbito municipal – Manutenção da Sec. de Saúde

12.1 A VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES SENDO DO DIA SENDO DO DIA 06 DE MÊS DE JANEIRO DE  2025 Á 05 DE JANEIRO DE 2026.

ASSINATURA DA ATA: 07/01/2025

Angico/TO,07 de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO

SERGIO MIRANDA LIMA