DECRETO Nº43/2024, DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME

DECRETO Nº43/2024

Angico – TO, 31 de Dezembro de 2024.

“Dispõe sobre exoneração dos cargos comissionados do Fundo Municipal de Educação FME, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.

CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Exoneração a partir de 31 de Dezembro de 2024 os cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Educação, vinculado ao Fundo Municipal de Educação de Angico - TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie.

1. Carmelita Saraiva da Conceição: Função Secretaria Municipal de Educação matricula nº 020
2. Adriana Borges da Silva: Função Coordenador Pedagógica matricula  nº01
3. Ana Claudia Ferreira Campelo – Função Supervisor Escolar matricula nº 07
4. Catarina Cardoso de Oliveira: Função Supervisor Escolar matricula nº 21
5. Deuzulene de Araújo Pereira: Função Coordenadora Pedagógica matricula nº030
6. Dina Maria Portilho Damasceno: Função Supervisor de Programas Educacionais matricula nº
7. Leidiane Ferreira de Sousa dos Reis: Função Coordenadora Pedagógica matricula nº1367
8. Marcia Guimaraes Costa: Função Coordenadora Pedagógica matricula nº089
9. Margarida Alves dos Santos: Função Coordenadora Pedagógica matricula nº222
10. Maria Felix dos Reis Mendes da Silva: Função Secretaria de Unidade Escolar matricula nº230
11. Rosa Maria Alves:  Função Coordenadora de Recursos Humanos matricula nº1370
12. Sandra Maria Miranda de Lima: Função Orientadora Educacional matricula nº 149
13. Sandra Pereira Marques: Função Coordenadora Pedagógica matricula nº226
14. Valdiva Pereira da Luz : Função Secretaria de Unidade Escolar matricula nº350
15. Walquiria de Fatima Maior  de Oliveira:  Função Assistente  Social matricula nº300
16. Lucivan Pereira de Sousa Coordenador de Tecnologia de Informática matricula nº 1734

ART. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de Dezembro  de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO