DECRETO Nº41/2024, DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS

DECRETO Nº41/2024

Angico – TO, 31 de Dezembro de 2024.     

“Dispõe sobre exoneração dos cargos comissionados do Fundo Municipal de Saúde FMS, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.      

CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Exoneração a partir de 31 de Dezembro de 2024 os cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Angico - TO, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie.

1. Erli Borges Lima – Função: Gerente de Programas matricula nº1368
2. Esmeraldina Miranda Gomes – Função: Gerente de Programas matricula nº1129
3. Itaedismar Luiz de Sá Reis – Função: Coordenadora Vigilância matricula nº1792
4. Legna Gomes da Silva – Função: Gerente da Unidade Básica de Saúde matricula nº1507
5. Raimunda Gomes dos Reis – Função: Tesoureira do FMS matricula nº1117
6. Sergio Miranda Lima: Função Secretario Mun. de Saude matricula nº 1109
7. Valdeci Gomes Da Silva – Função: Coordenador de Programas matricula nº1593

ART. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de  Dezembro  de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO