Extrato de Termo de Aditivo: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2024.
PREFEITURA DE ANGICO-TO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2024. PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 267/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ANGICO/TO, CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO. CONTRATADA: SANTOS & LUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 26.963.667/0001-83, com sede na Rua do Comercio, Sala B, Centro, CEP: 77.905-000, Angico, Tocantins. Representada pelo Sr. ANTONINO COELHO DOS SANTOS JUNIOR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação de Serviços profissionais médicos clínico geral, com registro no CRM junto a Unidade Básica de Saúde do Povoado Tamboril, localizada na zona rural de Angico, com carga horária de 40 horas semanais para atender o Fundo Municipal de Saúde Angico/TO.
De acordo com as disposições do Pregão eletrônico nº 003/2024. Prorrogando por mais um ano. Mantendo o mesmo valor mensal do contrato originário. Perfazendo o valor global R$: 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais), parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:
13.14.10.302.0210.2.063 manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 13.14.10.301.0210.2.057 Ação de atenção da Saúde PSF
Assinatura do termo: 19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
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