Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
05/12/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 373
Origem
Diário Oficial
O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação de 01 (um) profissional dentista para atender os serviços de especialidades em Saúde Bucal SESB, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO. De acordo com as disposições do Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando por mais um ano. Mantendo o mesmo valor mensal do contrato originário.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14/2024. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO.
CONTRATADO: ESPAÇO SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.667.523/0001-90, com sede Rua do Comércio nº 575, Centro, Angico/TO, representada pelo Sr. EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, empresária, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação de 01 (um) profissional dentista para atender os serviços de especialidades em Saúde Bucal SESB, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO. De acordo com as disposições do Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando por mais um ano. Mantendo o mesmo valor mensal do contrato originário. Perfazendo o valor global R$: 72.000,00 (setenta e dois mil reais) parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 6.000,00 (seis mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 13.14 10.301.0210.2.059 Ações de atenção básica de saúde bucal
CLÁUSULA QUINTA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade que trata o objeto, nos termos da lei 14.133/2021.
Assinatura do termo: 19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
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