Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
05/12/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 373
Origem
Diário Oficial
O segundo termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Contratação de 01 (um) profissionais protéticos, para confecção de próteses dentaria maxilar, mandibular superior e inferior, para atender ao Programa Brasil Sorridente, vinculado ao programa Saúde Bucal do PSF, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO. De acordo com as disposições Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando-se por mais um ano.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2024. PREGÃO ELETRONICO 06/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPIO SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO.
CONTRATADO: ESPAÇO SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.667.523/0001-90, com sede Rua do Comercio nº 575, Centro, Angico/TO, representada pelo Sr. EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, empresária, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O segundo termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Contratação de 01 (um) profissionais protéticos, para confecção de próteses dentaria maxilar, mandibular superior e inferior, para atender ao Programa Brasil Sorridente, vinculado ao programa Saúde Bucal do PSF, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO. De acordo com as disposições Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando-se por mais um ano. Mantendo o mesmo mensal valor do contrato do 1º Termo aditivo. Perfazendo o valor global R$: 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais).
CLAUSULA SEGUNDA – PRAZO
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:
13.14. 10.301.0210.2.059 Ações de atenção básica de saúde bucal
CLÁUSULA QUINTA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade que trata o objeto, nos termos da lei 14.133/2021.
Assinatura do termo: 19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
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