Resolução: RESOLUÇÃO Nº 009/2024
PREFEITURA DE ANGICO-TO
RESOLUÇÃO Nº 009/2024
“Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA para o ano de 2024 do Município de Angico - TO, e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Angico-TO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 236/2014 de 16 de outubro de 2014, alterada pela Lei Municipal
nº. 330/2023 de 20 de Março de 2023, e:
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO em que as reuniões ordinárias serão de acordo o cronograma aprovado em reunião pela plenária;
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO que esta Resolução deverá será ser regulamenta e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, na 69ª (sexagésima Nona) Reunião Ordinária realizada no dia 06 de Fevereiro de 2024, o CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O ANO DE 2024, conforme apresentado aos membros do Conselho
Municipal.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, fará ampla divulgação da aprovação do CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES, PARA
O ANO DE 2024.
Art. 3º - As reuniões serão realizadas Bimestralmente a cada 02 (dois) meses com início ás 08:00 horas, como segue calendário em anexo.
Parágrafo Primeiro: Sempre que se fizer necessário, o CMDCA convocará os membros para reuniões extraordinárias de acordo á necessidade conforme consta em seu
Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Angico-TO, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2024.
MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Portaria nº 08/2023, de 26 de Janeiro de 2023
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