Publicação #1067

PREFEITURA DE ANGICO-TO

RESOLUÇÃO Nº 009/2024

“Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA para o ano de 2024 do Município de Angico - TO, e dá outras providências.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Angico-TO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 236/2014 de 16 de outubro de 2014, alterada pela Lei Municipal

nº. 330/2023 de 20 de Março de 2023, e:

CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO em que as reuniões ordinárias serão de acordo o cronograma aprovado em reunião pela plenária;

CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO que esta Resolução deverá será ser regulamenta e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 69ª (sexagésima Nona) Reunião Ordinária realizada no dia 06 de Fevereiro de 2024, o CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O ANO DE 2024, conforme apresentado aos membros do Conselho

Municipal. 

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, fará ampla divulgação da aprovação do CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES, PARA

O ANO DE 2024. 

Art. 3º - As reuniões serão realizadas Bimestralmente a cada 02 (dois) meses com início ás 08:00 horas, como segue calendário em anexo.

Parágrafo Primeiro: Sempre que se fizer necessário, o CMDCA convocará os membros para reuniões extraordinárias de acordo á necessidade conforme consta em seu

Regimento Interno.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Angico-TO, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2024.

MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

Portaria nº 08/2023, de 26 de Janeiro de 2023