Diário Oficial

Edição Nº

578

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2026 PREGÃO PRESENCIAL N°008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 844/2026

ORGÃO GERENCIADOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 25.064.098/0001-71, com sede sito na Rua Antônio Thiago, s/n, Centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pelo prefeito o senhor CLEOFAN BARBOSA LIMA.

ORGÃO PARTICIPANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrita no CNPJ: 06.073.608/0001-22 com sede Rua Rodrigues Aguiar n° s/n, Prédio “Mozar Pontes Nascimento”, neste ato representado pela Gestora a senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO.

DETENTORA DA ATA outro lado a empresa a empresa E P REFORMADORA DE PNEUS LTDA, CNPJ 37.607.818/0001-87 ENDEREÇO AV BERNARDO SAYAO, BAIRRO VILA CEARENSE CEP77.818-340 N° 1141 ARAGUAINA/TO EMAIL pneusnortearaguaina@gmail.com TEL: (63) 3415-1420 NESTE ATO REPRESENTADO PELO EMPRESÁRIO Edilson Dias da Silva, doravante denominada CONTRATADA nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1 DO OBJETO

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS DESTINADO ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS E LEVES VINCULADOS A PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ANGICO/TO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

Valor total da Ata de Registro de preço: R$ 496.246,64 (quatrocentos e noventa e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), cujos produtos e/ou serviços serão adquiridos ou prestados de acordo com a necessidade da ÁREA REQUISITANTE, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da Administração Municipal.

A contratada deverá executar os serviços de recapagem observando as especificações técnicas exigidas, utilizando materiais adequados e mão de obra qualificada.

Os pneus recapados deverão atender às normas técnicas aplicáveis, especialmente as expedidas pelo INMETRO e ABNT.

A contratada será responsável pela retirada, transporte e devolução dos pneus, quando solicitado pela Administração, sem custos adicionais.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo estabelecido no Termo de Referência, contado da emissão da Ordem de Serviço.

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 06 (seis) meses contra defeitos decorrentes do processo de recapagem.

Constatado defeito decorrente da execução dos serviços, a contratada deverá promover a correção ou substituição sem qualquer ônus para a Administração.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO A PREFEITURA

10.12.18.541.1010.2.046 -Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente; 10.13.20.606.0668.2.050 - Manutenção da Secretaria de Agricultura; 10.2126.782.1012.2.044 - Manutenção da secretaria do Transporte;

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO A EDUCAÇÃO

12.1812.361.0403.2.105 Manutenção do Transporte Escolar –SEDUC; 12.18.12.361.0403.2.032 - Programa nacional de transorte escolar-PNAT;12.361.0403.2.030 -Manutenção do ensino fundamental;

DOS PRAZOS/VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES SENDO DO DIA SENDO DO DIA 26 DE JUNHO DE 2026 Á 28 DE JUNHO 2027.

A presente ata de registro de preços tem validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 001/2024;

Angico/TO, 29 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.064.098/0001-71

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

ORGÃO GERENCIADOR

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CNPJ: 06.073.608/0001-22

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

GESTORA DO FME

ORGÃO PARTICIPANTE