PLANO ANUAL  CRAS 2026

IDENTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO: Angico UF: Tocantins

NOME DO CRAS: Benedita Cardoso dos Santos

ENDEREÇO: Rua do Comércio, n° S/N BAIRRO: Centro

CEP: 77905000 TEL: (63) 3431–1127

E-MAIL: crasangico1219@outlook.com

FICHA TÉCNICA

Deusivan Sousa dos Santos Oliveira

Secretaria Municipal de Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Gessica Gomes de Sousa

Coordenadora

Edna Maria dos Santos Feitosa

Assistente Social

Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito

Psicóloga

Jairan Alves Barbosa

Coordenador do Cadastro Único e Bolsa Família

APRESENTAÇÃO

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é responsável por promover o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, conforme estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A atuação do SUAS ocorre de forma articulada entre as esferas federal, estadual e municipal, estando organizada em dois eixos: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica tem como finalidade a prevenção de situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições sociais e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vivencia situações de fragilidade decorrentes da pobreza, da ausência de renda, do acesso precário ou inexistente aos serviços públicos, bem como da fragilização de vínculos afetivos, ocasionada por discriminações de natureza etária, étnica, de gênero, por deficiência, entre outras.

Essa proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos locais voltados ao acolhimento, à convivência e à socialização de famílias e indivíduos, conforme as vulnerabilidades identificadas no território. As ações devem contemplar a inclusão de pessoas com deficiência e ser organizadas em rede, garantindo sua inserção nas diversas ofertas socioassistenciais. Integram ainda a Proteção Social Básica os benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), considerando a natureza de sua execução.

A Proteção Social Básica é executada por meio de diferentes unidades socioassistenciais, destacando-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como a rede de serviços socioeducativos destinados a públicos específicos, como crianças, adolescentes, jovens e idosos, a exemplo dos Centros de Convivência.

O presente plano é composto por objetivo geral e objetivos específicos, diagnóstico territorial e social do município, além de uma breve contextualização sobre o Serviço de Proteção Social Básica e seus componentes. Inclui também os projetos e a matriz de planejamento das ações a serem desenvolvidas ao longo do ano de 2026.

Este plano possui grande relevância, pois orientará o trabalho de toda a equipe que compõe o CRAS. O CRAS é uma unidade da Proteção Social Básica do SUAS e constitui-se como referência para a organização e execução dos serviços socioassistenciais em seu território de abrangência. Considerando que a política de assistência social tem como foco a prevenção e a proteção de situações de vulnerabilidade e risco social, por meio de intervenções territorializadas e centradas nas relações familiares e comunitárias, este plano visa planejar estratégias de ação que estabeleçam metas e procedimentos, compatibilizando necessidades e definindo formas de organização do SUAS no município.

Dessa forma, busca-se promover mudanças na realidade social identificada, em consonância com os objetivos da Política de Assistência Social no âmbito municipal.

DIAGNÓSTICO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO

O município de Angico, está localizado no Tocantins, Microrregião. Vizinho dos municípios de Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins e Ananás. Angico está situado a 50 km a Sul – Oeste de Tocantinópolis, a 279 metros de altitude, a capital PALMAS fica 512 km de distância as coordenadas geográficas do município é: Latitude: 6° 23’ 31’’ Sul Longitude: 47° 52’ 2’’ Oeste.

Número aproximadamente de habitantes de Angico é 2.876, sendo estes das Zonas Urbana e Rural.

O clima predominante é o tropical semiúmido ou tropical continental ou tropical alternadamente seco e úmido ou tropical típico, caracterizado por apresentar temperaturas altas que variam de, aproximadamente, 18º C em média, no inverno, e 25º C, no verão. A pluviosidade é de 1.500 mm ao ano, mas com chuvas concentradas no verão e estiagem no inverno.

Angico possui uma vegetação de predominância do cerrado, com cerca de 60%, e matas de cocais formadas principalmente de babaçu com 10% completando a vegetação nativa, aparecem às matas de transição com 30% da área total.

A Hidrografia municipal está caracterizada pela presença de diversos rios e ribeirões, como os ribeirões Manga, Angico, Mato Redondo, Faca, Por Enquanto, Canoa, Taboca, Piranha, Serra Grande, Bom Lugar, e São Pedro. Apesar de o município dispor de uma diversidade de córregos, e belas cachoeiras.

Angico é um município de Pequeno Porte, onde possui um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pequeno Porte I que foi inaugurado no dia 27 de março de 2007, localizado à Rua do Comércio, s/n, com o CEP: 77905-000. Fone: (63) 3431–1127. E-mail:crasangico1219@outlook.com

O CRAS tem por objetivo atender um total de 500 famílias anualmente, sendo seu público prioritário as famílias com risco ou vulnerabilidade sociais, incluídas no Cadastro Único.

Dos 2.876 habitantes aproximadamente do município,768 famílias estão incluídas no CadÚnico, 227 são beneficiários Programa Bolsa Família, 111 são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 12 beneficiários do BPC na Escola, destes: 01 da zona rural, 07 da zona urbana e 04 beneficiários do BPC não reside mais no município.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

A Proteção Social Básica tem como objetivo contribuir para prevenção de situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Prever o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no território de abrangência do CRAS, visando reduzir as situações de vulnerabilidade social das famílias.

Os serviços da proteção social básica serão ofertados e ou referenciados pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

Atualmente, o CRAS acompanha:

• 20 famílias pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• 32 usuários de 0 a 6 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• 41 usuários de 7 a 12 anos no SCFV;
• 15 usuários de 18 a 59 anos no SCFV;
• 64 idosos com 60 anos ou mais no SCFV;
• 15 usuários atendidos pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e/ou com Deficiência.

OS SERVIÇOS

Dividem-se em Três Principais Eixos De Atuação:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

E o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com

Deficiência e Idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. 

Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços sócio assistenciais; e o apoio as famílias que possuem dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

O PAIF tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade. 

Suas ações são desenvolvidas por meio do trabalho social com famílias, aprendendo as origens, os significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas, contribuindo para sua proteção de forma integral.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Serviço realizado em grupo, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, afim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza – se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver os sentimentos de pertença e de identidades, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidade de potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários deste serviço, garantindo a matricialidade sócio familiar da política de Assistência Social.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a igualdade de oportunidades, a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.

Este Serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede sócia assistencial, bem como aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, de caráter preventivo ao isolamento. O planejamento das ações deverá ser realizado pelos municípios e pelo Distrito Federal, de acordo com a territorialização e a identificação da demanda pelo serviço. 

Público Alvo:

Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade ou qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social residente nos territórios de abrangência do CRAS.

Objetivos Geral:

Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, dos fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação ao acesso dos direitos de cidadania.

Objetivos Específicos:

• Fortalecer a função protetiva da família contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.
• Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitário possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
• Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade.
• Promover acesso a benefícios, programas de transferências de renda e serviços sócio assistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social e assistência social.
• Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos.
• Apoiar as famílias que possui dentre seus membros indivíduos que necessitam de cuidados por meio da promoção de espaço coletivo de escuta e troca de vivencia familiares.
• Nortear a execução dos serviços sócio assistenciais de proteção social básica, visando cumprir requisito estabelecido pelo SUAS.

Contribuir com a inclusão social, familiar e comunitária, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais em áreas urbanas e rurais.

Plano de ação – CRAS 2026

RECURSOS MATERIAIS

Transportes para visitas domiciliares

Material pedagógico

Material de expediente

RECURSOS HUMANOS

Equipe de referência e parceiros

O monitoramento será realizado com base no acompanhamento sistemático que acontecerá durante a implementação e execução das ações programadas, orientando, estimulando e assessorando os executores para que de forma cooperativa eleve a melhoria das ações previstas.

A avaliação será realizada durante todo o processo de execução das ações. Será um instrumento de mensuração dos objetivos das metas, que conduzirá aos efeitos produzidos e os impactos das ações executadas, com reflexos na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários pelo projeto, na perspectiva de um ambiente saudável e representativo.

RESULTADOS ESPERADOS

O Planejamento tem por objetivo nortear nossas ações, programas e projetos, de acordo com o exposto acima. O CRAS almeja alcançar as metas estipuladas no mesmo, chegando assim aos resultados esperados.

PARCEIROS

Prefeitura Municipal de Angico Secretaria Municipal de Assistência Social

Câmara Municipal de Angico Conselho Tutelar

Técnica da Proteção Social Especial

Secretaria Municipal de Educação e Cultura Secretaria Municipal de Saúde

UBS (médicos, enfermeiros, agentes de saúde)

Equipe NASF

Escolas

Professores e alunos

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Transporte

Ruraltins

Secretaria Municipal do Esporte

REFERÊNCIAS

BRASIL – Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, Brasília 1993.

Caderno de Orientações PAIF e SCFV – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Brasília 2016.

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Texto da Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 – Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.

Plano Municipal de Assistência Social

PROJETOS PARA SEREM EXECUTADOS

PLANO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA O ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ANGICO-TO

IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR QUE COMPÕE A GESTÃO DO SEMAS

Prefeitura Municipal de Angico -TO

Prefeito Municipal: CLEOFAN BARBOSA LIMA

Endereço: Rua Antônio Thiago s/nº Centro

Telefone -63 99223-6122

Secretaria Municipal de Assistência Social –

Gestora- DEUSIVAN DE SOUSA OLIVEIRA

Endereço: Rua do Comercio s/Nº Centro

Telefone 63-99110-0683

E-mail :semas.angico.to@outlook.com.br

Técnica de Referência da Proteção Social Especial .

Técnica: MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO

Endereço: rua do comercio s/nº centro

Telefone: 63 99296-2432

E-mail: protecaosocial_angicoto@hotmal.com

Município: Angico-TO

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua Nova s/n° Centro,

E-mail: semas.angico.com@outlook.com.br

Técnica de Referência: Maria Denise Lima de Araújo

E-mail: protecaosocial_angicoto@hotmail.com

EQUIPE QUE CONTRIBUI NA ELABORAÇÃO DO PLANO.

Deusivan Sousa dos Santos Oliveira

Secretária Municipal de Assistência Social

Gessica Gomes de Sousa

Coordenadora do CRAS

Maria Denise Lima de Araújo

Téc. de Ref. da Proteção Social Especial

Edna Maria dos Santos Feitosa

Assistente Social da Proteção Básica

Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito

Psicóloga

TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO

Leudina Cassia Cruz Santos

Giudene Pereira Lima

ORIENTADORA SOCIAL

Amanda Thavyla R. dos Santos

Gabriela Almeida de Sousa

ORIENTADORA SOCIAL DO PSB-NO DOMICILIO

Felicidade Araújo de Sousa

Presidente do CMDCA

Sabrina de Sousa Cardoso

ATRIBUIÇÕES DA TECNICA DE REFERENCIA DA PROTEÇÃO ESPECIAL

• Planejar e executar ações de assessoria técnica na área da Proteção Social Especial conforme determina o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Levantar demandas para ações e serviços de caráter regional da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
• Identificar as situações de violação de direitos já evidenciadas no Município;
• Elaborar plano de trabalho que contemple as ações e demandas apresentadas no município;
• Articular com o conselho tutelar, sistema de garantia de direitos, comunidade e outras políticas públicas e campanhas temáticas a fim de discutir ações conjuntas no combate ao trabalho infantil, a violência sexual contra crianças e adolescentes e etc;
• Acompanhar e encaminhar o público prioritário para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, são eles; criança em situação de trabalho

INTRODUÇÃO

Devido ao Porte do Município de Angico ser Pequeno Porte I, não foi contemplado com um CREAS. Seguindo orientações do MDS, e em atendimento a Resolução nº 18/2013 do CNAS (metas e prioridade do SUAS 2013/2014), sendo que o atendimento técnico do usuário vitimados é realizado pela técnica de referência da proteção social especial-PSE.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Angico-TO é um órgão do poder público responsável por formular, coordenar, executar e avaliar políticas e programas sociais que visam promover a assistência e proteção social para indivíduos e grupos em situação risco, vulnerabilidade social e pessoal. A principal função desta é garantir o acesso aos direitos sociais e promover o bem-estar da população, especialmente daquelas pessoas em situação de pobreza, desigualdade, exclusão social, violência, abuso, negligência, entre outros desafios sociais.

O SEMAS, por sua vez, é uma unidade pública da política de Assistência Social que possui por escopo oferecer os serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, isto é, apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos. Além disso, oferta obrigatoriamente o Serviço de Proteção Social Especial (PSE). Os Serviços de Proteção Social Especial devem atuar de forma contínua e compartilhada com outras políticas setoriais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO MUNICIPIO.

O Município de Angico este localizado Mesorregião Ocidental do Tocantins Microrregião do Bico do Papagaio Vizinho dos municípios de Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins e Ananás, Angico está situado a 50 km a Sul – Oeste de Tocantinópolis, a 290 metros de altitude, a capital Palmas fica 512 km de distância as coordenadas geográficas do município Latitude: 6° 23’ 21’’ Sul Longitude: 47° 51’ 52’’ Oeste.Número e habitantes atual de Angico (2.876) no ultimo senso de 2022, 3.417 habitantes, sendo estes das Zonas Urbana e Rural.

O clima predominante é o tropical semiúmido ou tropical continental ou tropical alternadamente seco e úmido ou tropical típico, caracterizado por apresentar temperaturas altas que variam de, aproximadamente, 18º C em média, no inverno, e 25º C, no verão. A pluviosidade é de 1.500 mm ao ano, mas com chuvas concentradas no verão e estiagem no inverno.

Angico possui uma vegetação de predominância do cerrado, com cerca de 60%, e matas de cocais formadas principalmente de babaçu com 10% completando a vegetação nativa, aparecem às matas de transição com 30% da área total.

A Hidrografia municipal está caracterizada pela presença de diversos rios e ribeirões, como os ribeirões Manga, Angico, Mato Redondo, Faca, Por enquanto, Canoas, Taboca, Piranha, Serra Grande, Bom Lugar, e São Pedro a pesar de o município dispor de uma diversidade de córregos, e belas cachoeiras.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A proteção social é hierarquizada em básica e especial

A Proteção Social Especial (PSE) destina-se à famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas. Tem dois níveis de complexidades, sendo eles média e alta complexidade, conforme descritos a seguir:

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- MEDIA COMPLEXIDADE:

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitárias e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

O atendimento fundamenta-se no respeito á heterogeneidade, potencialidade, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas ás famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimentos imediato e providencias necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassitencias e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

SERVIÇO DE MEDIA COMPLEXIDADE:

1. Serviço de Proteção Social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços á Comunidade (PSC).
2. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
3. Serviço de Proteção Social Especial a Criança e Adolescente em situação e Abuso e Exploração Sexual.
4. Serviço de Proteção Social a Criança e Adolescente em situação de Trabalho Infantil.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- ALTA COMPLEXIDADE:

Tem por objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos para garantir a segurança de acolhida. Tais serviços devem primar pela preservação, fortalecimento ou resgate da convivência familiar e comunitária ou construção de novas referências, quando for o caso, adotando para tanto, metodologias de atendimento e acompanhamento condizente com esta finalidade.

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE:

Serviço de acolhimento institucional;

1- Abrigo institucional;

2- Casa lar

3- Casa de passagem

4- Residência inclusiva

5- Serviço de Acolhimento em Família acolhedora;

6- Serviço de proteção em situações de calamidades pública e de emergências.

7- Serviço de Acolhimento Republica

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligencia;
• Violência sexual; abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido á medida socioeducativa ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
• Abandono;
• Vivencia de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

OS SERVIÇO É REALIZADO QUANDO TEM.
Por procura espontânea;
Por determinação do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar.

ONDE E QUEM PROCURAR.

Deve-se procurar o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Juizado, os equipamentos da Política de Assistência Social: os CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, os CREAS - Centros de Referência Especializado da Assistência Social, os Centro Dia – para pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência e, na ausência destes, a Secretaria Municipal de Assistência Social.

LOCAIS DE ATENDIMENTO. 
Há serviços/equipamentos específicos para cada situação/público:
Para crianças e adolescentes: Casa-Lar; Abrigo Institucional, Famílias Acolhedoras.
Para adultos e famílias: Abrigo institucional; Casa de Passagem.
Para mulheres em situação de violência: abrigo institucional
Para jovens e adultos com deficiência: residências inclusivas.
Para jovens de 18 a 21 anos, adultos em processo de saída das ruas e idosos: república

MARCO QUE LEGAL DO SERVIÇO

Resolução CNAS Nº 13, DE 13 MAIO DE 2014.

Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 6 de maio de 2014, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CNAS Nº 33, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos;

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CNAS Nº 34, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; e

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CNAS Nº 35, que recomenda a elaboração das adequações relati vas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do arti go 2º da LOAS,

OBJETIVOS

Objetivo Geral

• Acompanhar famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos;
• Garantir o acompanhamento de famílias, adolescente, crianças e idosos violados, também promover políticas publicas setoriais intersectarias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover articulação intersetorial com a rede de serviços, a fim de assegurar os direitos socioassistenciais às pessoas em situação de violação de direitos;
• Realizar acompanhamento familiares;
• Fazer diagnóstico da violação de direitos no Município;
• Articular com órgãos do poder judiciário, a fim de informar e apoiar naquilo que compete à o papel da política da assistência social.
• Articular com o conselho tutelar, sistema de garantia de direitos, comunidade e outras políticas públicas e campanhas temáticas a fim de discutir ações conjuntas no combate ao trabalho infantil, a violência sexual contra crianças e adolescentes e etc;

PÚBLICO ALVO:

Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua que tiverem seus direitos violados e, ou, ameaçados com ou sem vínculo familiar.

Fluxograma de Atendimento a Criança e Adolescente Vítimas de Violência.

Atendimento Familiar da criança ou adolescente, idoso e individuo em situação de vulnerabilidade social

Demanda e Acolhimento

Elaboração do Plano de acompanhamento familiar

Serviços Socioassitencias, Saúde, Educação, Conselho tutelar e Ministério Publico

Encaminhamento para os demais órgãos da rede caso for necessário.

Realizar a entrevista domiciliar, avaliar necessidade da escuta especializada e acompanhamento.

A partir do recebimento da demanda será ofertado atendimento a família da criança ou adolescente para a avaliação da necessidade do acompanhamento, havendo a necessidade de inserção, a técnica de referência da proteção social especial elaborará o plano de acompanhamento familiar e realizará os encaminhamentos devidos aos demais órgãos da rede de proteção. Salienta-se que após os encaminhamentos pertinentes, continuará acompanhando a família , conforme a periodicidade necessária do caso, até a superação da situação de violência, determinação do Ministério Público ou adesão voluntaria da família ou responsáveis do menor.

CRONOGRAMA DE AÇÕES E ATIVIDADES 2026

1. RESPONSÁVEIS/PARCEIROS

REFERENCIAS

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social,

_______, Norma Operacional Básica – NOB-SUAS, Brasília, 2012.

_______, Resolução CNAS nº. 109, 11 de Novembro de 2009

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, .

ETC

PLANO ANUAL PROTENÇÃO SOCIAL BÁSICA

IDENTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO: Angico – Tocantins

NOME DO ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social

ENDEREÇO: Rua do Comércio s/n, Centro

Prefeito Municipal

Cleofan Barbosa Lima

Secretária Municipal de Assistência Social

Deusivan Sousa dos Santos Oliveira

Equipe técnica da Proteção Básica

Géssica Gomes de Sousa Coordenadora do CRAS

Edna Maria dos Santos Feitosa

Assistente Social

Fernanda Altina

Psicóloga

Felicidade Araújo de Sousa

Orientadora Social

APRESENTAÇÃO

Angico, embora tenha aproximadamente 2.876 habitantes, vivenciamos problemáticas como, maus tratos, vulnerabilidade, isolamentos e outros riscos sociais que demanda maiores cuidados em relação do público prioritário da PSB.

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiar e sociais dos usuários. Visando garantir de direitos, o desenvolvimento de mecanismo para a inclusão social.

Espera-se, assim, alcançar o objetvo de prevenir possíveis situações de riscos inerentes a cada ciclo de vida.

PÚBLICO ALVO:

Pessoas com deficiência (em qualquer faixa etária) e as pessoas idosas (com 60 anos ou mais) que vivenciam situações de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibili7dades de inclusão.

JUSTIFICATIVA

A política Nacional de Assistência Social, PNAS, define que se podem desenvolver as potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários (IDEM, P. 38)

Nesse sentido, procura-se agir em conjunto, realizando ações que visam a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades, a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

OBJETIVO GERAL

• Contribuir para a promoção do acesso de pessoa com deficiência e pessoa idosa aos serviços e a toda rede socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiar e sociais;
• Colaborar com redes inclusivas no território;
• Identificar situações de dependência;
• Incluir usuários e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme as necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programa de transferência de renda;
• Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria da qualidade de vida dos usuários;
• Contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.

METAS

• Atingir a capacidade máxima de até 20 famílias durante o ano;
• Realizar no mínimo 80%das atividades propostas;
• Contar com a participação do público alvo nas atividades propostas.

TEMAS A SEREM TRABALHADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS (PSB)

EIXO I – “Proteção e Cuidado Social no Domicílio”

Objetivos: Contribuir para orientar e apoiar os esforços da família no desenvolvimento de aditividade, de proteção e cuidado que favoreçam vínculos protetivos, autocuidado, autonomia e participação social dos usuários.

Subeixos:

• Acolhida no domicilio;
• Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU);
• Visita para orientação e Suporte Provisional aos Cuidados Familiares no Domicilio;
• Roda de dialogo com a família no domicílio.

EIXO II - “Território Protetivo: Olhares e Aproximações sobre o Território”

Objetivos: Reconhecer, a heterogeneidade e as diferentes dinâmicas territoriais é importante ter em mira alguns ideários sobre o território, refletir sobre ele como lugar de reconhecimento e respeito aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, de mobilização e luta por acessibilidade ambiental e ampliação de direitos e de valorização do pertencimento.

Subeixos

• Mobilização para Cidadania;
• Encontro territorial com grupos multifamiliares e cuidadoras (es) que compartilham situações semelhantes ou inter-relacionadas.

EIXO III - “Trabalho em Rede: Olhar Multisetorial”

Objetivos: Identificar diversas dimensões e demandas no cotidiano de situações de vulnerabilidade e risco pessoais e sociais.

Subeixos

• Intersetorialidade-possibilidades e desafios da relação do serviço com as demais ações da rede sócio assistencial.
• Intrasetorialidade-possibilidades e desafios da relação do serviço com outras políticas públicas;
• Possibilidades e desafios do trabalho em rede com os conselhos de políticas públicas e defesa de direitos.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O serviço abrange a cidade de Angico e povoado Mato Redondo,os usuários são identificados a partir de demanda espontânea que chega até o CRAS e também de busca ativa na lista de beneficiários do BPC.Em seguida a equipe técnica do CRAS a partir destas demandas citadas acima se reúnem e planejam para iniciar o serviço,com realização da a Acolhida no domicilio,Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Usuário(PDU) e Avaliação do PDU a cada três meses..

PARCEIROS:

Prefeitura Municipal de Angico; Secretaria Municipal de Assistente Social; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pessoa com deficiência e idosa vivencia todos os ciclos de desenvolvimento e passam por mudanças físicas, cognitivas e psicossociais. Cada ciclo de vida pressupõe algumas medidas de proteção para resguardar os direitos e os cuidados inerentes a cada ciclo, faz-se necessário um planejamento que venha de encontro às necessidades de cada ciclo de vida dos usuários. (pg 38, livro PSB).

Espera-se dessa forma, prevenir a ocorrência de situações de risco social tais como o isolamento, situações de violência e violações de direitos, e demais riscos identificados pelo trabalho de caráter preventivo junto aos usuários.

AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada a cada três meses e conforme a necessidade do Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Secretaria Nacional de Assistência Social e Departamento de Proteção Social Básica, Brasília – junho/2017.

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais-Reimpressão 2014.

AÇÕES

PLANO ANUAL 2026

IDENTIFICAÇÃO

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

MUNICÍPIO: Angico – Tocantins

NOME DO ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social

ENDEREÇO: Rua Do Comercio- Centro

EQUIPE COLABORADORA:

Prefeito Municipal

Cleofan Barbosa Lima

Secretária Municipal de Assistência Social

Deusivan Sousa dos Santos Oliveira

Coordenadora do CRAS

Gessica Gomes de Sousa

Assistente Social

Edna Maria dos Santos Feitosa

Psicóloga

Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito

Técnicas de Nível Médio

Leudina Cássia Cruz Santos

Giudene Pereira Lima

Orientadoras Sociais

Amanda Thavyla R. dos Santos

Gabriela Almeida de Sousa

Helen Cristina Cruz da Silva

Técnica de Referência da Proteção Social Especial

Maria Denise Lima de Araújo

APRESENTAÇÃO

Angico, embora tenha aproximadamente 2.866 habitantes, vivenciamos problemáticas como trabalho infantil, drogas, exploração sexual, pedofilia, maus tratos, isolamentos e outros riscos sociais que demanda maiores cuidados em relação ao público prioritário do SCFV. A referida proposta propõe a contribuir, planejando ações pautadas nas características, interesses e demanda de cada faixa etária, considerando a vivência em grupo, as experiências artísticas culturais, esportivas, lazer e valorização das experiências vividas, sempre levando em consideração a centralidade da família.

Espera-se, assim, alcançar o objetivo de prevenir possíveis situações de riscos inerentes a cada ciclo de vida.

PUBLICO ALVO:

Crianças e adolescentes de 03 a 12 anos, pessoas idosas e seus familiares

OBJETIVO GERAL:

• Complementar o trabalho social com a família realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o ciclo de vida, a fim de prevenir a ocorrência de situações de risco social. Desenvolvendo o processo de criatividade, autoestima e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

• Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;
• Promover a socialização e convivência;
• Organizar oficinas sócio-educativas direcionadas de acordo às necessidades;
• Oferecer diversão e lazer;
• Identificar os casos de negligências cometidas contra os idosos.
• Realizar palestras educativas que visa o desenvolvimento intelectual, físico e mental;
• Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
• Contribuir para o desenvolvimento do equilíbrio emocional, do pensamento crítico, do corpo e da mente através de jogos teatrais e técnicas;
• Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças, adolescente e idosos bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
• Contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;
• Complementar as ações da família e da comunidade na proteção e desenvolvimento de criança, adolescentes e idosos para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
• Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;

METAS:

• Contar com a participação do público alvo nas atividades propostas;
• Realizar no mínimo 90% das atividades propostas;
• Atender no mínimo 50% do público prioritário;
• Atingir a capacidade de atendimento mínima de até 180 usuários.

TEMAS A SEREM TRABALHADOS NO SCFV

1. EIXO “Eu comigo”

Objetivo: Visa atender os interesses, as demandas e as necessidades próprias dos usuários.

Sub Eixos:

- Aprender com as experiências;

-Autoconfiança;

-Autoconhecimento;

-Autocontrole;

-Autoestima;

-Automotivação;

-Autonomia;

-Aprender a brincar;

-Resiliência e responsabilidade.

2. EIXO “Eu com os Outros”

Objetivos: Conhecer experimentar e reforçar as competências sociais que colaboram com a convivências no meio familiares comunitário, bem como a sua integração nas variedades redes sociais.

Subeixos:

-Comunicação;

-Cooperação;

-Empatia;

-Resolução de conflitos;

-Respeito e sociabilidade;

3. EIXO “Eu com a cidade”

Objetivos: Estimular a competências que mobilizam a participação social e a comunicação dos usuários acerca das vivencias no território de modo que atuem nas situações do serviço e ampliem sua participação para outros contextos.

Sub; eixos:

-Apropriação;

- Direitos e deveres;

- Participação ativa;

-Pertencimento e viver em redes.

4.EIXO “Eu com Quem Cuida de Mim”

Objetivos comuns: Estimular a afetividade familiar independentemente da sua configuração e valorizar as pessoas que convivem com a criança. 

Sub; eixos:

-Vínculos afetivos

-Sentimentos e emoções

-Confiança e segurança

-Comunicação e escuta

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Grupo de crianças de 03 a 12 anos

Grupo de idosos de 60 anos ou mais

PROJETOS PARA SEREM EXECUTADO

AÇÕES COMUNITÁRIAS PARA O ANO DE 2026

PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

Acolhida, rodas de conversas, relatórios, dinâmicas, pesquisas, debates, exibição de filmes, produção de cartazes, painéis, campanhas, palestras, exploração de situações atuais e do dia-a-dia, brincadeiras diversas, oficinas, atividades temáticas, momento de partilhar e teatro.

PARCEIROS:

Prefeitura Municipal de Angico;

Secretaria Municipal de Assistente Social;

Secretaria Municipal da Juventude e Esporte;

Secretaria Municipal da Educação;

Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

Secretaria Municipal da Saúde.

CONSIDERAÇOES CONCLUSIVAS

À luz do pensamento de Pestalozzi, entende-se que o desenvolvimento humano deve ser promovido a partir do interior do indivíduo, respeitando seu processo de construção pessoal, e não por imposições externas. Sob essa ótica, é fundamental elaborar um planejamento que considere as necessidades próprias de cada etapa do ciclo de vida dos usuários.

Assim, busca-se a excelência por meio da reflexão contínua sobre os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e sobre o papel que desejamos desempenhar dentro desse espaço.

AVALIAÇÃO

A avaliação será contínua durante todo o ano de 2026, e dar-se-á através de um mecanismo que é monitorado constantemente, por meio de discussões, relatórios, lista de presenças, fotos e outros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS para idosos- documento de orientação para gestores e técnicas do Sistema único de Assistência Social. Brasília: MDS, 2011.

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME- Secretaria Nacional de Assistência Social.

Concepção de convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília 2013.

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME- Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica- PERGUNTAS E RESPOSTAS- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.