Portaria nº 22/2026 Angico - TO, 01 de Junho de 2026.
“DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBRO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2024”.
O Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, Cleofan Barbosa Lima, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, a necessidade do Poder Executivo Municipal em nomear seu representante para a composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa em substituição ao conselheiro anteriormente indicado pelo Poder Executivo.
RESOLVE:
Art. 1.º - Substituir o membro que compõem o CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – CMPI, representante da Secretaria Municipal de Saúde: Valdeci Gomes da Silva pela Marcela Pinheiro dos Santos – SUPLENTE.
Parágrafo único. O conselheiro nomeado nesta data deverá completar o período de seu antecessor.
Parágrafo único. As demais indicações, conforme Portaria anterior permanecem inalteradas, ficando o Conselho assim constituído:
Art.1º- Ficam Nomeados os conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI do Município de Angico-TO, para o mandato de 2024/2027, como a seguir;
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
PRESIDENTE: Maria Luiza de Souza
VICE-PRESIDENTE: Antônia Xavier Cantuária
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1. Membro Titular - Jose Valcy Tavares de Lira
2. Membro Suplente – Felicidade Araújo de Sousa
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
1. Membro Titular - Deuzulene de Araújo Pereira
2. Membro Suplente - Iracilda Sales de Oliveira Rodrigues
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
1. Membro Titular - Antônia Xavier Cantuária
2. Membro Suplente – Marcela Pinheiro dos Santos
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1. Membro Titular - Maria Luiza de Souza
2. Membro Suplente - Nilde Barbosa Leal Oliveira
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÉLICA
1. Membro Titular - Leonisa Pereira Pinto
2. Membro Suplente - Maria de Fátima Lopes do Nascimento
REPRESENTANTES DA COMUNIDADE
1. Membro Titular- Ipoltina Maria dos Santos
2. Membro Suplente - Neirto Alves da Silva
REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA
1. Membro Titular - Maria das Dores Sousa Teixeira
2. Membro Suplente - Maria Helena Sousa dos Santos
REPRESENTANTES SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – IDOSO
1. Membro Titular - Naiza Gomes dos Santos Paiva
2. Membro Suplente - Vanda Guedes dos Santos
Art. 2 - O Mandato dos Conselheiros deste Biênio (2024/2027) acima extinguir-se-á, excepcionalmente em 24 de Maio de 2027.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, em 01 dia do mês de Junho de 2026.
Cleofan Barbosa Lima
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 61, de 17 de junho de 2026.
“Dispõe sobre aprovação dos Planos de Ação para execução em 2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 051, de 24 de novembro de 1995, bem como nos Artigos 3º, incisos VIII, XII, XIV, alterados pela Lei Municipal de nº 188, de 29 de março de 2011 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;
CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;
CONSIDERANDO, a necessidade de deliberação e formalização, por meio de Resolução do CMAS, APROVAÇÃO dos Planos de Ação da secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, na 108ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 16 de junho de 2026, a aprovação dos Planos de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026. Planos: CRAS, SCFV, PSE, PSB no Domicílio, e CADASTRO ÚNICO, conforme apresentados aos membros do CMAS.
Art. 2º - Determinar que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, promova ampla divulgação destes Planos de Ação e caminhe ao Poder Executivo Municipal para fins de homologação e publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala do Conselho Municipal de Assistência Social, Angico - Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2026.
Dina Maria Portilho Damasceno
Presidente do Conselho Mun. de Assistência Social
Portaria nº 16/2026, de 25 de Abril de 2026
Mandato-24.04.2026 à 25.04.2027
D. O. M. Edição nº 556
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins de direito, a quem possa interessar que foi APROVADA pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS a aprovação dos Planos de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026. Planos: CRAS, SCFV, PSE, PSB no Domicílio, e CADASTRO ÚNICO.
DECLARO, ainda, que a Resolução n° 61, do dia 17 de junho de 2026, foi APROVADA na 108ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 16.06.2026, sendo encaminhada para devida publicação no Diário Oficial do Município.
A presente declaração atende ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas que regem a transparência e publicidade dos atos administrativos.
DECLARO, por fim, que a referida Resolução n° 61 encontra-se disponível para consulta pública, assegurando o acesso à informação e a transparência da gestão pública, bem como que as informações citadas estão disponíveis nos arquivos desta prefeitura.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2026.
Cleofan Barbosa Lima
Prefeito Municipal