EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
O MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LEANDRO F DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.584.158/0001-17, situada na Rua C 89, nº 162, QD 155, LT 01, Casa 02, Residencial Gilton 2, CEP: 74.303-230, Goiânia/GO, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, empresário, de ora em diante denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato administrativo com fundamento no art. 74, inciso II para a prestação de serviços de show artístico de entretenimento da população através inexigibilidade de licitação, objetivando abrilhantar a tradicional festividade em comemoração ao dia do Evangélico da cidade de Angico, a ser realizada no dia 19 de junho de 2026, na Arena Show, situada na Av. Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, com regime de execução indireta, empreitada por preço global em conformidade ainda com os demais ditames da Lei Federal nº 14.133/21 e suas regulamentações, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO
O presente contrato tem como objeto a contratação de show artístico da Cantora “ELIANE FERNANDES”, objetivando abrilhantar a tradicional festividade em comemoração ao dia do Evangélico da cidade de Angico, a ser realizada no dia 19 de junho de 2026, na Arena Show, situada na Av. Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, conforme detalhado a seguir, a ser realizado dentro das seguintes especificações:
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DATA DO SHOW |
19/06/2026 |
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CIDADE E ESTADO |
ANGICO/TO |
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LOCAL DO SHOW |
ARENA SHOW |
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HORÁRIO DO SHOW |
21:00 |
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DURAÇÃO DO SHOW |
01:30 (uma hora e trinta minutos) |
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TIPO DE EVENTO |
TRADICIONAL |
PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); refere-se a Cachê Artístico e Despesas Previstas na clausula 8.10 deste instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 0010 – Prefeitura Municipal de Angico.
Unidade: 07–Secretaria de Cultura.
Atividade: 10.07.13.392.0471.2.004– Festividades civis e comemorações.
Ficha: 000477
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.500.0000.00000
VIGÊNCIA
O presente contrato terá a vigência da data da sua publicação até o dia 30/06/2026, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
Angico/TO, 03 de junho de 2026.
MUNICÍPIO DE ANGICO
CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO