CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 24/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
O MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TOde ora em diante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F MORAL PRODUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.690.914/0001-89, situada na Avenida A, SN, Quadra 42, Lote,235, Santa Mônica, CEP: 77809-570, Araguaína/TO, representada pelo Sr. FLAGSTON BATISTA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida A, SN, Quadra 42, Lote 235, Santa Mônica, CEP: 77809-570, Araguaína/TO, de ora em diante denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato administrativo com fundamento no art. 74, inciso II para a prestação de serviços de show artístico de entretenimento da população através inexigibilidade de licitação, objetivando abrilhantar a tradicional festividade da XXII Cavalgada da cidade de Angico, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026, na Arena Show, situada na Av. Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, com regime de execução indireta, empreitada por preço global em conformidade ainda com os demais ditames da Lei Federal nº 14.133/21 e suas regulamentações, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de show artístico do Cantor FLAGUIM MORAL, objetivando abrilhantar a tradicional festividade da XXII Cavalgada da cidade de Angico, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026, na Arena Show, situada na Av. Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, conforme detalhado a seguir, a ser realizado dentro das seguintes especificações:
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DATA DO SHOW |
01/05/2026 |
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CIDADE E ESTADO |
ANGICO/TO |
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LOCAL DO SHOW |
ARENA SHOW |
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HORÁRIO DO SHOW |
15h30min as 17h00min |
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DURAÇÃO DO SHOW |
01:30 (uma hora e trinta minutos) |
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TIPO DE EVENTO |
TRADICIONAL |
DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); refere-se a Cachê Artístico e Despesas Previstas na clausula 8.10 deste instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Atividade: 10.07.13.392.0471.2.004– Festividades civis e comemorações.
VIGÊNCIA: terá a vigência a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
Angico/TO, 09 de abril de 2026.
MUNICÍPIO DE ANGICO
CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO