EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 22/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
O MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.488.092/0001-70, com sede na Rua Aluísio de Azevedo, nº 200, Sala 0301, Bairro Santo Amaro, Recife/PE, neste ato representada pela Sra. MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, portadora da CNH nº ***.***.286-82, Detran/CE, de ora em diante denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato administrativo com fundamento no art. 74, inciso II para a prestação de serviços de show artístico de entretenimento da população através inexigibilidade de licitação, objetivando abrilhantar a tradicional festividade da XXII Cavalgada da cidade de Angico, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026, na Arena Show, situada na Av. Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, com regime de execução indireta, empreitada por preço global em conformidade ainda com os demais ditames da Lei Federal nº 14.133/21 e suas regulamentações, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de show artístico do Cantor “REY VAQUEIRO”, objetivando abrilhantar a tradicional festividade da XXII Cavalgada da cidade de Angico, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026, na Arena Show, situada na Av. Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, conforme detalhado a seguir, a ser realizado dentro das seguintes especificações:
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DATA DO SHOW |
01/05/2026 |
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CIDADE E ESTADO |
ANGICO/TO |
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LOCAL DO SHOW |
ARENA SHOW |
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HORÁRIO DO SHOW |
21:00 as 22:30 |
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DURAÇÃO DO SHOW |
01:30 (uma hora e trinta minutos) |
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TIPO DE EVENTO |
TRADICIONAL |
DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); refere-se a Cachê Artístico e Despesas Previstas na clausula 8.10 deste instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 0010 – Prefeitura Municipal de Angico.
Unidade: 07– SECRETARIA DA MULHER, CULTURA E ASSUNTOS POLITICOS
Atividade: 10.07.13.392.0471.2.004– Festividades civis e comemorações.
Ficha: 000477
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.701.0000.000000 Outros Convênios
VIGÊNCIA: A partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
Angico/TO, 06 de abril de 2026.
MUNICÍPIO DE ANGICO
CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2026 PREGÃO ELETRONICO SRP N° 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº165/2026
ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, servidora pública municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
DETENTORA DA ATA outro lado a empresa M DIAS LIMA & CIA LTDA inscrita no CNPJ n°22.553.008/0001-18, nome fantasia PAX REGIONAL situada no endereço Rua Pedro Ludovico, n° 161, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás/TO, representante legal da Empresa Sr. Manoel Dias Lima, brasileiro, capaz, doravante denominada CONTRATADA nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER DE FORMA PARCELADA URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO – TO.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
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ITEM |
QDT |
UNIDADE |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
VLR UNT |
VLR TOTAL |
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1 |
25 |
UND/SV |
Urna, tamanho adulto, medindo no mínimo 1m90cm (um metro e noventa centímetros) confeccionada em madeira de pinos, na cor nogueira e envernizada com uma demão de selador, sextavada com 06 (seis) alças fixas, forração no casco e no tampo e com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão. |
CASTRO |
R$ 1.796,30 |
R$ 44.907,50 |
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2 |
3 |
UND/SV |
Urna, tamanho adulto, especial acima de150 kg confeccionada em madeira de pinos, na cor nogueira e envernizada com uma demão de selador, sextavada com 08 (oito) alças fixas, forração no casco e no tampo e com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão. |
CASTRO |
R$ 2.834,36 |
R$ 8.503,08 |
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3 |
3 |
UND/SV |
Urna, tamanho adulto, medindo acima de 2,00 metros (ou obesos) confeccionada em madeira de pinos, na cor nogueira e envernizada com uma demão de selador, sextavada com 06 (seis) alças fixas, forração no casco e no tampo e com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão. |
CASTRO |
R$ 2.928,09 |
R$ 8.784,27 |
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4 |
6 |
UND/SV |
Urna tamanho infantil medindo 60cm (sessenta centímetros) a 1m (um metro), confeccionada em madeira de pinos, pintura na cor branca, com uma demão de selador, sextavada, com alças fixas e forração no casco e no tampo, com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão. |
CASTRO |
R$ 1.177,86 |
R$ 7.067,16 |
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5 |
20 |
UND/SV |
Roupa masculina adulto |
RENASCER |
R$ 350,26 |
R$ 7.005,20 |
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6 |
12 |
UND/SV |
Roupa feminina adulta |
RENASCER |
R$ 341,60 |
R$ 4.099,20 |
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7 |
30 |
UND/SV |
Ornamentação |
SERVIÇO |
R$ 481,01 |
R$ 14.430,30 |
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8 |
12 |
UND/SV |
FORMALIZAÇÃO |
SERVIÇO |
R$ 1.404,72 |
R$ 16.856,64 |
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9 |
21.000,00 |
KM |
Translado (KM rodado) |
KM |
R$ 3,47 |
R$ 72.870,00 |
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10 |
5 |
UND/SV |
Embalsamento |
SERVIÇO |
R$ 2.255,33 |
R$ 11.276,65 |
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TOTAL |
195.800,00 |
DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 195.800,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos reais), cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade da ÁREA REQUISITANTE, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.19.08.244.1002.2.077
Gestão de Benefícios Eventuais
A VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES SENDO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026 Á 14 DE ABRIL 2027.
A presente ata de registro de preços tem validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos da Lei 14.133/2021;
Angico/TO, 14 de abril de 2026
DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL