PORTARIA Nº 10/2026/PMA
Angico – TO, 09 de Fevereiro de 2026
“Dispõe sobre designação da servidora na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.
CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficar autorizado a partir de 02 de Fevereiro de 2026 a senhora DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA CPFNº***.***.711-48, responsável pela gerencia do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Angico/TO, conforme Art. 3º da LEI Nº 383, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa manterá Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e será gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do seu respectivo Secretário(a) Municipal, que terá responsabilidade administrativa e financeira e atuará como Gestor do Fundo e de seus recursos.
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ART. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de Março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°383/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO CNPJ.: 11.271.018/0001-44, torna público que realizará no dia 27 de março de 2026, as 07h30min (horário de Brasília), na Rua Antônio Thiago no Palácio Robertinho Borges n°s/n Angico/TO, do tipo menor preço global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia do auditório da unidade básica de saúde padre anacleto, localizada no município de Angico – TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO, 20 de março de 2026.
Leopoldina Sousa dos santos
Agente de contratação