DECRETO N° 17/2026, Angico, 10 de Março de 2026.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Angico CMS para a gestão 2025 a 2027."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde de Angico- CMS, a partir de 09 de Fevereiro de 2025 para a gestão 2025 a 2027.

Artigo 2º - Esta nomeação se dá em virtude da reestruturação do conselho em 09 de Fevereiro com a seguinte representação.

GOVERNO

PRESIDENTE DO CMS

FATIANA CARLA ALVES SOUSA (TITULAR)

SERGIO MIRANDA LIMA (SUPLENTE)

SECRETARIA EXECUTIVA

JOYCE ALVES SANTANA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (GOVERNO)

MARCIA GUIMARES COSTA (TITULAR)

DINA MARIA PORTILHO DAMASCENO (SUPLENTE)

USUÁRIOS DOS SUS

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

COSMEA MARINHO DOS SANTOS (TITULAR)

SANDRA. MARIA MIRANDA LIMA (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DE IGREJAS

CRISTINA GONÇALVES LIMA (TITULAR)

FABIO ALAN CARNEIRO LIMA (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE (ASSOCIACAO ACAN)

LUIZ HUMBERTO (TITULAR)

MARIA DO ESPIRITO SANTOS (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE

MARIA NILVA RAMOS DOS SANTOS

LUCIDALVA ROCHA BARROS

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA SAÚDE

ERLI BORGES LIMA (TITULAR)

ADRIANA NAYRA PEREIRA DA SILVA (SUPLENTE)

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA SAÚDE

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS (TITULAR)

SIMONE COSTA CRUZ DE MORAIS (SUPLENTE)

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo de 09 de Fevereiro de 2026 .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de março de 2026.

CLEOFAN BARBOSA LIMA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ARBOR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.583.442/0001-90, com sede na Rua Santa Catarina, nº 239, Centro, Angico/TO, representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio PAULO RICARDO SOARES GAMAS BARBOSA, brasileiro, empresário, doravante denominada apenas CONTRATADA têm, entre si justo e avançado, e celebram, por força do presente Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços de Obras e Engenharia para ampliação do CMEI- Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Camila, no município de Angico/TO, regime de empreitada por preço global, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Edital da Dispensa de Licitação nº 04/2026, Processo Administrativo nº 151/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Obras e Engenharia para ampliação do CMEI- Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Camila, no município de Angico/TO.

PREÇOS E PAGAMENTOS: R$ 129.711,39 (cento e vinte e nove mil setecentos e onze reais e trinta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 31/12/2026

DOTAÇÃO DE RECURSOS: 12.18.12.18.12.361.0403.1.022 Fundeb 70º%

Construção, ampliação e reforma de unidades;

Angico/TO, 11 de março de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CNPJ/MF. Nº 06.073.608/0001-22

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO - GESTORA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa AF SOARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.635.572/0001-80, com sede na Av. Jerusalém, nº 100, Centro, Riachinho/TO, representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio MARIO VINICIUS SOUSA SOARES, brasileiro, empresário, doravante denominada apenas CONTRATADA têm, entre si justo e avançado, e celebram, por força do presente Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços de Obras e Engenharia para a construção de uma praça pública municipal, localizada na Av. Getúlio Vargas, no município de Angico/TO, regime de empreitada por preço global, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Edital da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo nº 044/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Obras e Engenharia para a construção de uma praça pública municipal, localizada na Av. Getúlio Vargas, no município de Angico/TO, conforme a Emenda Parlamentar nº 202542750006.

PRAZO E PRORROGAÇÃO: 31/12/2026.

PREÇOS E PAGAMENTOS: R$ 408.247,63 (quatrocentos e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).

DOTAÇÃO DE RECURSOS

10.05.27.813.0506.1.007 Construção e reformas de praças e parques com áreas de lazer

Angico/TO, 11 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

CNPJ/MF. Nº 25.064.098/0001-71

CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa J. O. S. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comercio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, resolvem rescindir o referido Contrato nº 04/2025, com fundamento na Cláusula Nona e no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CONSIDERANDO o primeiro termo aditivo ao Contrato de Locação de Veículo nº 04/2025, Pregão Eletrônico nº 22/2024, Processo Administrativo nº 1462/2024, que prorrogou a vigência do referido contrato até 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 02/2025, cujo objeto é “a locação de 01 (um) veículo tipo caçamba 02 eixos equipada com basculante, com capacidade de carga igual ou superior a 06 (seis) toneladas, movida a diesel, manutenção e motorista por conta da contratada e combustível por conta do contratante para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, celebrado em 02 de janeiro de 2025 e prorrogado até 31 de dezembro de 2026, que em comum acordo, firmam o presente distrato contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso II, do artigo 138 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, como também, na Cláusula Nona, do Contrato 04/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

3.1- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

4.1- Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Ananás, Estado do Tocantins.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Angico/TO, 11 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, servidora pública municipal residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa J. O. S. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comercio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA, brasileiro, resolvem rescindir o referido Contrato nº 02/2025, com fundamento na Cláusula Nona e no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CONSIDERANDO o primeiro termo aditivo ao Contrato de Locação de Veículo nº 02/2025, Pregão Eletrônico nº 22/2024, Processo Administrativo nº 1462/2024, que prorrogou a vigência do referido contrato até 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 02/2025, cujo objeto é “a locação de 01 (um) veículo tipo van Sprinter com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, movida a diesel, manutenção e motorista por conta da contratada e combustível por conta do contratante para atender o Fundo Municipal de Assistência Social”, celebrado em 02 de janeiro de 2025 e prorrogado até 31 de dezembro de 2026, que em comum acordo, firmam o presente distrato contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso II, do artigo 138 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, como também, na Cláusula Nona, do Contrato 02/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

3.1- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

4.1- Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Ananás, Estado do Tocantins.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Angico/TO, 11 de março de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA – GESTORA

LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 325/2026

Prefeitura Municipal de Angico – TO, torna público que realizará no dia 25 de março de 2026, as 08h00min (horário de Brasília), no PORTAL LICITANET, no sítio www.licitanet.com.br, do tipo menor preço global. OBJETO: construção civil para execução de Campos Society nos povoados Serra Grande e Associação ACAN de Angico/TO. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.

Angico –TO, 10 de março de 2026.

Lepoldina Sousa dos Santos

agente de contratação