AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 225/2026
O MUNICÍPIO DE ANGICO, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 25.064.098/0001-71, com sede administrativa na Rua Antônio Thiago, S/N, Centro, Angico/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, com inscrição no CPF sob o nº ***.***.511-68, residente e domiciliado neste município, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua João Rodrigues Aguiar, S/N, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora a Senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada nesta cidade de Angico/TO, torna público para conhecimento dos interessados a CHAMADA PÚBLICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EXERÍCIO 2026, conforme §1º do art. 14 da Lei Federal n.º 11.947/2009, com alterações da Lei Federal nº 14.660/2023 e Lei Federal nº 15.226/2025 e Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de Maio de 2020 e suas alterações do Ministério da Educação. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias para participação, poderão ser retiradas no Prédio da Prefeitura Municipal de Angico/TO, localizado na Rua Antônio Thiago, S/N, Centro, Angico/TO e na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua João Rodrigues Aguiar, S/N, Centro, Angico/TO, das 8h às 12horas de segunda a sexta-feira. A documentação de habilitação para credenciamento e o projeto de venda deverão estar em envelopes lacrados com as devidas identificações do interessado, considerando a data para recepção de proposta que ocorrerão no período do dia 10 de março de 2026 a 25 de março de 2026, nos endereços referidos acima e sítio https://www.angico.to.gov.br/. A abertura das propostas de projetos de venda está prevista para ser realizada no dia 26/03/2026 na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Angico/TO, às 09:00 horas.
Angico – TO, 06 de março de 2026.
Carmelita Saraiva da Conceição
Secretária Municipal de Educação