EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO
CONTRATADO: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.538.909/0001-38, com sede na Avenida Fernandes Lima, 08, Sala 602, Centenário Office, Letra A, Farol, Maceió – AL, CEP: 57050-000, registrada na JUCEAL – Junta Comercial do Estado de Alagoas sob o NIRE: ***.***.275-28, representada pelos sócios, Sr. VICTOR HUGO SOARES DA COSTA, brasileiro, casado, analista de sistema, domiciliado na Rua Nelson de Azevedo Souza, 345, Apt. 1103, Edif. Inovare, Mangabeiras, Maceió – AL, CEP: 57037-585 e o Sr. RAFFAEL DE GUSMÃO ATAIDE ESCARPINI, brasileiro, casado, analista de sistema, nascido em 18/02/1987, inscrito no CPF sob o nº ***.***.174-37 e portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH: ***.***.552-31 DETRAN/AL, residente e domiciliado na Avenida Senador Rui Palmeira, 516, Ponta Verde, Maceió – AL, CEP: 57035-250.
OBJETO Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no ramo para a aquisição de licença anual de 12 meses, uso completo de software para pesquisa de preços para gestão pública, acesso 100% online, sem necessidade de instalação e configuração; liberação de 1 licença para 3 usuários; suporte on-line ilimitado (chat, e-mail, whatsapp, telefone) do Município de Angico/TO, em conformidade e especificações, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas demais normas legais e regulamentares.
PRAZO: O prazo de execução do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual ou da emissão da Ordem de Início, conforme determinação da Administração, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e concordância da contratada.
VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 11.000,00 (onze mil reais), correspondente à licença anual de uso do software pelo período de 12 (doze) meses, conforme proposta apresentada pela contratada e aprovada pela Administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 10.08.04.122.0052.2009
Angico/TO, 25 de fevereiro de 2026.
MUNICÍPIO DE ANGICO
CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 378/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrita no CNPJ: 06.073.608/0001-22 com sede na Rua Nova, neste ato representado pela Gestora a senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileiro residente e domiciliado na Avenida JK quadra 22, lote 09 vila chico maior, nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: EDGAR ALVES DOS SANTOS-ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida na rua, centro, CEP: 77905-000, ANGICO/TO, neste ato representada pelo senhor Edgar Alves dos Santos, brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado na Rua Nova, nº 521, Centro, Angico – TO CEP: 77.905-00, doravante denominada CONTRATADA, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Edital de Pregão eletrônica n° 006/2025 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, para fornecer gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses.
Fica alterada a Cláusula doze (Do Prazo e Vigência da Ata de Registro de Preço) prorrogando-se por mais um ano, iniciando-se em 10 de Fevereiro de 2026 e findando-se em 10 de fevereiro de 2027.
Fica mantida a Cláusula Terceira do valor da Ata de Registro de preço original.
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 12.18.12.306.0403.2.025 – Alimentação escolar - PNAE
Angico/TO 25 de fevereiro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO
CNPJ: 06.073.608/0001-22
CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO