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DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECLARO, para os devidos fins de direito, a quem possa interessar que foi APROVADO pelos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA o PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN DO MUNICÍPIO DE ANGICO – TO DE 202 A 2027, na 37ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de Dezembro de 2025. E esta foi regulamentada pela Resolução n° 05/2025, do dia 04 de Dezembro de 2025, e foi devidamente publicada no placar oficial desta Prefeitura de Angico - TO. Declaro ainda que as informações citada estão disponíveis nos arquivos existentes desta prefeitura. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de Dezembro de 2025. Cleofan Barbosa Lima Prefeito Municipal Rua Antônio Thiago, S/Nº - Centro – Fone (63) 3431-1155 – CEP: 77905-000 – Angico – TO e-mail: prefeitura@angico.to.gov.br |
RESOLUÇÃO Nº 05, de 04 de Dezembro de 2025.
“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Angico-TO e dá outras providências”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ANGICO -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 257/2027 de 15 de Maio de 2017 e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO o Artigo 13º da Lei nº 257/2027 de 15 de Maio de 2017, “Que compete o COMSEA”;
CONSIDERANDO, o Artigo 6º do Regimento Interno “que diz: A Plenária reunir-se, em reuniões ordinárias bimestralmente, conforme o calendário aprovado no início de cada ano”.
CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do COMSEA para regulamentar a aprovação da Resolução a seguir;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, na 37ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de Dezembro de 2025, o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLAMSAN, DE 2026 a 2027, conforme apresentado aos membros do conselho municipal de Segurança Alimentar-COMSEA.
Art. 2º - O Conselho Municipal fará ampla divulgação da aprovação do PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLAMSAN, DE 2025 a 2027.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Angico-TO, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.
LUIZ HUMBERTO ALVES DAMACENO
Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Portaria nº 11/2025 de 01/04/2025
Mandato de 01/04/2025 a 01/04/2027
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1556/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°17/2025
O Fundo Municipal Saúde de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 12 (doze) de dezembro de 2025 as 08h:00min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de Contratação de prestação de serviços hora homem trabalhada para manutenção preventiva e corretiva em peças, para atender o veículo tipo caminhonete pick-up, modelo MMC/L200 TRITON 4x4, ano de fabricação 2020/mod.2021 placa rei5f86, chassi 93xljkl1tmcl34881, renavan01245607283, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Angico/To. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br. Angico –TO 09 de dezembro de 2025.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1557/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°18/2025
O Fundo Municipal Saúde de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 12 (doze) de dezembro de 2025 as 08h:30min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de Contratação da prestação de serviço no fornecimento de peças destinada a reposição, para atender o veículo tipo caminhonete Pick-up, Modelo MMC/L200 TRITON 4X4, Ano de Fabricação 2020/Mod.2021 Placa REI5F86, chassi 93XLJKL1TMCL34881, RENAVAN01245607283, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Angico TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br. Angico –TO 09 de dezembro de 2025.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação