Portaria nº 32/2025 Angico-TO, 21 de Outubro de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Regularização e atualização cadastral de imóvel urbano dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, Cleofan Barbosa Lima, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando, a necessidade de atualização do cadastro do proprietário dos imóveis urbano pertencente ao Núcleo I, Núcleo II e Vila Chico Maior no perímetro urbano de Angico TO .
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os responsável relacionados abaixo, desta Portaria para compor Comissão de Regularização e atualização cadastral de imóvel urbano deste município de Angico TO
JOSE DIAS TORRES NETO
AUGUSTO SOARES DE SOUZA
LEOMAR CONCEIÇÃO PAIVA DE SOUSA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 48, de 21 de Outubro de 2025.
“Dispõe sobre aprovação do Relatório Trimestral de Gestão do 3º Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico - TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alterada na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;
CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;
CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a APROVAÇÃO do Relatório Trimestral de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade na 100ª Reunião Ordinária realizada em 21 de Outubro de 2025 a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE GESTÃO DO 3º (TERCEIRO TRIMESTRE) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente os meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO DE 2025, do Fundo Municipal de Assistência Social deste município. Conforme apresentados as respectivas Receitas, Rendimentos, Despesas e o valor Líquido, aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, fará ampla divulgação da APROVAÇÃO deste Relatório do 3º (Terceiro) Trimestre do Fundo Municipal de Assistência Social, e encaminhar para o Poder Executivo Municipal para fins de homologação e publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala do Conselho Municipal de Assistência Social, Angico - Tocantins, aos 21 dias do Mês de Outubro de 2025.
Lisliane Alves Pereira
Presidente do Conselho Mun. de Assistência Social
Portaria nº 14/2025, de 25 de Abril de 2025
Mandato-25.04.2025 à 25.04.2026
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins de direito, a quem possa interessar que foi APROVADA pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE GESTÃO DO 3º (TERCEIRO TRIMESTRE), na 100ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de Outubro de 2025. Referente os meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO DE 2025, do Fundo Municipal de Assistência Social deste município, e esta foi devidamente regulamentada pela Resolução n° 48 do dia 21 de Outubro de 2025, e foi devidamente publicada no placar oficial desta Prefeitura de Angico - TO.
Declaro ainda que as informações citada estão disponíveis nos arquivos existentes desta prefeitura.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de Outubro de 2025.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
Portaria nº 33/2025,
Angico - TO, 22 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Angico, Quadrienio 2025/2029 e dá outras providências.
O prefeito municipal de Angico, Estado do Tocantins, Cleofan Barbosa Lima, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de nomear os membros que irão compor o CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Angico, Estado do Tocantins;
RESOLVE
Art.1º Nomear os membros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar de Angico, Estado do Tocantins, para o quadriênio 2025-2029 abaixo relacionados
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Membro Titular: Taynara Pereira Silva Membro Suplente: Márcia Quimarães Costa
Membro Titular e Presidente: Iracilda Sales de Oliveira Rodrigues
Membro Suplente: Isla Joane Farias de Morais
REPRESENTANTE PAIS DE ALUNOS
MembroTitular: Alice Sousa Guedes Membro Suplente: Ceila Gomes Luz Alencar
Membro Titular Mickaelly Gomes dos Santos
Membro Suplente: Hugo Alves Pereira
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Membro Titular: LucileideCarneiro de Oliveira
Membro Suplente: Adriana Benigno Araújo
Membro Titular e Vice-Presidente: Nilde Barbosa Leal da Silva
Membro Suplente: Uirismar Pereira Lopes de Melo
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Membro Titular: Helioclezio Soares de Almeida
Membro Suplente: Maria Rita Barbosa Laureano
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico/TO, 22 de Outubro de 2025.
Cleofan Barbosa Lima
Prefeito Municipal de Angico