PORTARIA Nº 24/2025, de 22 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA Biênio 2025/2027, em substituição a membro constante na portaria nº 20/2025 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município de Angico-TO e;
CONSIDERANDO, a necessidade do Poder Executivo Municipal em nomear seus representantes para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Angico-TO, em substituição a Conselheira anteriormente nomeada pelo Poder Executivo.
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a conselheira Bárbara Martins Lima Marinho, pela conselheira Itaedismar Luiz de Sá Reis, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, representando a secretaria municipal de saúde.
Parágrafo único – O Conselheiro nomeado nesta data deverá completar o mandato de seu antecessor.
Art. 2º - As demais indicações, conforme a Portaria nº 20 de 28/08/2025, permanecem inalteradas, ficando o Conselho assim constituído.
Art. 3º - Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Angico-TO para o mandato de 02 (dois) anos, 2025/2027como segue abaixo:
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
PRESIDENTE: SABRINA DE SOUSA CARDOSO
VICE- PRESIDENTE: HELEN CRISTINA CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Membro Titular - Sabrina de Sousa Cardoso
b) Membro Suplente - Géssica Gomes de Sousa
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) Membro Titular - Suely Moreira dos Reis
b) Membro Suplente - Iracilda Sales de Oliveira Rodrigues
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Membro Titular – Itaedismar Luiz de Sá Reis
b) Membro Suplente - Luana Ferreira da Silva
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) Membro Titular - Janes Amorim dos Santos Reis
b) Membro Suplente - Charles Ferreira Ribeiro
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RAMOS DOS SANTOS
a) Membro Titular - Cosmea Marinho dos Santos
b) Membro Suplente - Lázaro Paz Landim dos Santos
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E SERVIDORES DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE COELHO DE SOUSA
a) Membro Titular - Giudene Pereira Lima
b) Membro Suplente - Nilde Barbosa Leal
REPRESENTANTES DO GRÊMIO ESTUDANTIL
a) Membro Titular - Thálita Sanches Oliveira
b) Membro Suplente - Pedro Caleb Rocha Cardoso
REPRESENTANTES DE JOVENS OU ADOLESCENTE ACIMA 16 ANOS DE IDADE
a) Membro Titular - Helen Cristina Cruz da Silva
b) Membro Suplente - Hugo Alves Pereira
Art. 4º - O Mandato dos Conselheiros deste Biênio (2025/2027) acima extinguir-se-á excepcionalmente em 28 de agosto de 2027.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2025.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1196/2025
A Prefeitura municipal de Angico/TO CNPJ 25.064.098/0001-71, torna público que realizará no dia 07 de outubro de 2025, as 08h00min (horário de Brasília), na Rua Antônio Thiago no Palácio Robertinho Borges n°s/n Angico/TO, do tipo menor preço por item. OBJETO: Registro de preço para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de construção para execução de casas populares, vinculado ao programa “CONSTRUINDO NOVO LAR” no município de Angico/TO, pelo período de 12 (doze) meses. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 23 de setembro de 2025.
Antonia Rosania Alves Lima
Pregoeira