quinta, 07 de agosto de 2025
DECRETO Nº45/2025/PMA
Angico – TO, 04 de Agosto de 2025.
“Dispõe sobre exoneração cargo comissionado do Fundo Municipal de Educação FME, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.
CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficar exonerado a partir de 31 de Julho de 2025 servidora SUELY MOREIRA DOS REIS cargo comissionado Diretora Unidade Escolar do CMEI MAE CAMILA com lotação na Secretaria Municipal de Educação, vinculado ao Fundo Municipal de Educação de Angico – TO.
CONSIDERANDO: A exoneração por encerrar do Processo democrático de escolha de diretores escolares dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, por meio deste Edital, dos profissionais da Educação, da Rede Municipal, correspondente ao Biênio 2023 – 2025, conforme o resultado obtido no processo de seleção publicado no Diário Oficial município nº236 de 01 de Junho de 2023 nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie.
ART. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 dias do mês de Agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO
DECRETO Nº46/2025/PMA
Angico – TO, 05 de Agosto de 2025.
“Dispõe sobre designação da servidora para exercer cargo no Fundo Municipal de Educação FME, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.
CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º. “Ficar designada a partir de 01 de Agosto de 2025 servidora SUELY MOREIRA DOS REIS para exercer a função de Orientador Educacional no CMEI MAE CAMILA, nos termos do Plano de Cargos Carreiro e Remuneração – PCCR da Educação Básica do Município de Angico”. Lei nº LEI Nº 287/2021 10 de MAIO de 2021.
ART. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de Agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO
Portaria nº 17/2025
Angico-TO, 05 de Agosto de 2025 .
”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE ENSINO DO MUNICIPIO DE ANGICO – TO.”
O Prefeito Municipal de Angico, estado do Tocantins, Cleofan Barbosa Lima, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear as candidatas do Cargo Diretor de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Angico - TO, conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 do processo de escolha do Gestor de Unidade de Ensino, na modalidade mista, é um instrumento democrático que valoriza e prima pela participação da comunidade escolar nos processos decisórios, dentro do princípio de gestão democrática da escola pública, previsto no artigo 206 da Constituição Federal e nos artigos 3º, 14 e 15 da LDB e Lei Municipal nº333/2023 de 18 de Abril de 2023.
UATILA ALVES DE SOUZA RODRIGUES – ESCOLA MUNICIPAL LUIS RAMOS DOS SANTOS
MARIA BENTA PEREIRA CHAVES – CMEI MAE CAMILA
Art. 2 - O Processo democrático de escolha de diretores escolares dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, por meio deste Edital, dos profissionais da Educação, da Rede Municipal, correspondente ao Biênio 2025 – 2027, conforme o resultado obtido no processo de seleção.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de Agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
