EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 951/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: M GUALTER FERREIRA inscrita no CNPJ n° 24.847.400/0001-03, situada no endereço Av. São Francisco, Centro, n° 277A, Cep: 77.903-000 Luzinópolis/TO, e-mail: mauricio.gualter.f@gmail.com, (63) 99652-6394, representado neste ato pelo representante legal MAURICIO GUALTER FERREIRA, brasileiro, capaz, Farmácia Tocantins.
OBJETO: contratação de empresa especializada em exames eletrocardiograma ECG, para atendimento no Programa Saúde da Família em pacientes do município de Angico/TO.
PARÁGRAFO ÚNICO – A execução deste contrato obedecerá às normas e especificações que serviram de base na Dispensa de Licitação nº 13/2025, as quais independente de transcrição passam a integrar esse instrumento Contratual.
DO PREÇO E PAGAMENTO
Pela execução do objeto deste instrumento contratual, a “CONTRATANTE” pagará a CONTRATADA, conforme o constante na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/ OBEJTO |
QTDE |
UN |
VL UNIT |
VL TOTAL |
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1 |
Exames eletrocardiograma ECG, para atendimento no Programa Saúde da Família em pacientes do município de Angico/TO. |
240 |
Exame |
R$ 50,00 |
R$ 12.000,00 |
Valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
VIGÊNCIA: 31/12/2025;
Dotação orçamentária: 13.14.10.301.0210.2.060 Gestão SUS no Âmbito municipal – manutenção da secretaria de saúde;
Angico/TO, 30 de junho de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERGIO MIRANDA LIMA - GESTOR