ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 001/2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGICO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente edital para divulgar o que segue:
1. RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕS DEFERIDAS
1.1. Após análise pela Comissão Especial Eleitoral dos pedidos de registro de candidatura, segue a relação dos candidatos inscritos que atenderam aos requisitos mínimos estabelecidos no Edital nº 01/2025, na Lei nº 330/2023 e na Lei Federal nº 8.069/1190 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
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INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
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001 |
ANDRESSA SARAIVA DOS SANTOS |
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004 |
MARIA VANDERLENE LIMA DE ARAÚJO |
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005 |
NEURIANE PEREIRA CHAVES |
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
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INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
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002 |
HELEN CRISTINA CRUZ DA SILVA |
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003 |
HUGO ALVES PEREIRA |
Publique-se.
Angico/TO, 23 de abril de 2025.
MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO
Presidente do CMDCA
Portaria nº 08/2023, de 26/01/2023
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO.
CONTRATADO: CENTRAL BORDADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.271.361/0001-87, com sede na Rua 31 de Março, nº 250, Bairro São João, Araguaína/TO, representado neste ato pela Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTE, brasileira, empresária, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 475/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
1.1.1 - Acréscimo quantitativo consistente em 27 (vinte e sete) camisas em brim leve cor cinza chumbo, manga longa, pintura no silk, o que equivale a R$ 2.835,00, correspondendo a 16.79% do valor inicial atualizado do Contrato nº 27/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1- Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 19.720,00 (dezenove mil setecentos e vinte reais), conforme tabela abaixo:
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ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE. |
UND |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
camisa em brim leve cor cinza chumbo, manga longa, pintura no silk. |
152 |
camisa |
R$ 105,00 |
R$ 15.960,00 |
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2 |
camisa em brim leve cor cinza chumbo, manga longa, com franja, pintura no silk. |
5 |
camisa |
R$ 125,00 |
R$ 625,00 |
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3 |
camiseta em piquet laranja, manga curta, gola polo, com pintura no silk. |
41 |
camiseta |
R$ 55,00 |
R$ 2.255,00 |
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4 |
camiseta em piquet cinza chumbo, manga curta gola polo, com pintura no silk. |
16 |
camiseta |
R$ 55,00 |
R$ 880,00 |
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TOTAL |
R$ 19.720,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.07.13.392.0471.2.004- Festividades civis e comemorações
CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO
4.1- Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Angico/TO, 23 de abril de 2025.
MUNICÍPIO DE ANGICO/TO
CLEOFAN BARBOSA LIMA